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Q2045212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação , Da Comunicação dos Atos Processuais , Formação do Processo e Petição Inicial , Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Intimações
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |
Q2045212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil vigente dispõe que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação. Sobre a audiência de conciliação ou mediação, é incorreto afirmar:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 13.105/2015 (CPC), art. 334, § 2º, dispõe: “§ 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.” A alternativa B prevê um mês, em vez do limite legal de dois meses; por isso, é a afirmação incorreta exigida pela questão.

Tema central: Prazo das sessões de autocomposição
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser marcada, pois está juridicamente correta. O art. 334, § 11, do CPC determina: “§ 11. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.” A alternativa contempla os dois requisitos legais: redução a termo e homologação por sentença.
B
Certa
A realização de sessões adicionais é permitida quando necessária à composição das partes.
C
Errada
Não deve ser marcada, pois corresponde à forma legal de intimação do autor. O art. 334, § 3º, do CPC estabelece: “§ 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.” Portanto, a indicação do advogado como destinatário da intimação está correta.
D
Errada
Não deve ser marcada, pois reproduz a exigência de acompanhamento técnico. O art. 334, § 9º, do CPC dispõe: “§ 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.” A alternativa preserva tanto a obrigatoriedade do acompanhamento quanto os profissionais previstos na norma.
E
Errada
Não deve ser marcada, pois apresenta hipótese legal de não realização da audiência. O art. 334, § 4º, I, do CPC prevê: “§ 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;”. A alternativa exige corretamente manifestação expressa de ambas as partes, sem afirmar que essa seja a única hipótese de dispensa.
Pegadinha da questão
A banca mantém a possibilidade de sessões adicionais, mas troca o limite legal de dois meses por um mês. Como o comando pede a afirmação incorreta, essa alteração torna B o gabarito.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente o limite temporal e seu termo inicial: dois meses contados da realização da primeira sessão.
  • Distinga autorização de obrigação: sessões adicionais podem ocorrer quando necessárias à composição das partes.
  • Na hipótese de dispensa por desinteresse, verifique os dois requisitos: manifestação expressa e de ambas as partes.

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Art. 334. (...)

§ 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

Gabarito: B

A) Art. 334, § 11. A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.

B) Art. 334. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

C) Art. 334, §3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

D) Art. 334, §9º: As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

E) Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

art. 334

[...]

§ 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

(...) O prazo estabelecido no § 2º não se aplica às ações de família. Nessas, podem ser tentadas quantas conciliações/mediações forem necessárias.

PONTOS QUE SEMPRE CAEM – Art. 334, CPC.

 

. Antecedência mínima da data da audiência: 30 dias. – art. 334, caput, CPC. 

. Citação do réu para comparecimento: 20 dias. – art. 334, caput, CPC

. Petição de desinteresse: 10 dias. – art. 334. §5º, CPC.

. Se precisar de + de 1 sessão: 2 meses – art. 334, §3º, CPC.

. Intervalo mínimo entre uma audiência e outra: 20 minutos – art. 334, §12, CPC.

. Multa não comparecimento injustificado: até 2%. – art. 334, §8º, CPC. 

MOTIVO DO ERRO - DOIS MESES!!!!

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