Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Códi...

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Q2045215

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |

Q2045215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória:

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

Tem legitimidade para propor a ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular.

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.

Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.

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Assinale a afirmativa incorreta quanto ao que dispõe o Códi...

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