Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q4022467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luciano, assistido pela Defensoria Pública, foi citado em ação de reintegração de
posse proposta por terceiro, que alega esbulho recente. Em atendimento, informa que adquiriu o
imóvel de boa-fé de um vendedor específico, tendo recebido a posse de forma legítima. Diante do
risco de eventual perda da posse, a Defensoria Pública avalia a adoção de medida processual para
resguardar direito de regresso em razão de possível evicção. Considerando o CPC (2015) e a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Q4022466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
Q4022465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo, assistido da Defensoria Pública, foi citado em ação de exigir contas proposta
por seu irmão, sob a alegação de que teria administrado, sozinho, os aluguéis de um imóvel comum,
sem prestar informações. Acerca da ação de exigir contas e da jurisprudência do STJ, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q4022447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das ondas renovatórias de acesso à justiça, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015750
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação de moradores do bairro
central de Altinópolis, devidamente constituída há mais de
dois anos, ajuíza Ação Civil Pública (ACP) em face do
Município visando a condenação do ente público à
reparação de danos causados por uma obra mal planejada
que destruiu um coreto de valor histórico local. Com base
nos aspectos processuais estritamente previstos na Lei nº
7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública):
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pedro, servidor público efetivo de
Altinópolis, ingressa com ação de cobrança contra o
Município, postulando o pagamento de adicional noturno
retroativo não quitado. O valor total da causa atribuído na
petição inicial corresponde a 40 (quarenta) salários
mínimos. A ação é distribuída no foro da comarca local,
onde há vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
devidamente instalada. Considerando a literalidade da Lei
nº 12.153/2009 (Lei do JEFP), a competência e o rito
processual determinam que:
Q4014376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Lei nº 13.105, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil, analise as
assertivas abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso).
( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.
( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.
Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
( ) Constitui ato atentatório à dignidade da Justiça a prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
( ) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
( ) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, esteja domiciliado no Brasil.
( ) A norma processual não retroagirá, aplicando-se apenas aos processos iniciados após sua vigência.
Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
Q4012623
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e
fiscalização de "condutas inadequadas". Na prática, verifica-se que tais diretrizes têm sido aplicadas para restringir, de modo uniforme, o uso de banheiros por pessoas trans conforme identidade de gênero. Essa situação remete à discussão sobre polo
passivo coletivo, sobre o qual é correto afirmar que
Q4012618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
Q4012617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caíque compareceu à Defensoria Pública do Maranhão com dúvidas sobre o cabimento de ação rescisória para um processo
em que foi parte. Sobre o assunto, ele deverá ser corretamente orientado que
Q4012616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Márcio ajuizou ação de modificação de guarda em face de Joana, maior e capaz. Na petição inicial, o autor informou que a ré
não fornecia os cuidados devidos ao filho de 10 anos e, por isso, a guarda fixada anteriormente em favor da mãe deveria ser
modificada para que o pai passasse a exercê-la unilateralmente. Joana foi pessoalmente citada, mas não contestou a ação
dentro do prazo legal. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Civil,
Q4012615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luana foi condenada, em primeira instância, a pagar indenização por danos morais e honorários advocatícios fixados em 10%
sobre o valor da condenação. Ela interpôs apelação visando à reforma total da sentença. No entanto, o Tribunal de Justiça deu
parcial provimento ao seu recurso apenas para alterar a data de início da correção monetária, o que representou uma alteração
mínima no proveito econômico obtido com o julgamento. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do STJ acerca dos honorários advocatícios recursais.
Q4012614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas
atípicas para assegurar o cumprimento de obrigação descumprida no âmbito do processo civil. Considere as assertivas abaixo:
I. ponderação entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado. I I. priorização das medidas executivas atípicas sobre as demais, observada a razoabilidade. III. fundamentação adequada e, via de regra, subsidiariedade. IV. fundamentação adequada, perenidade e imutabilidade. V. observância do contraditório e da proporcionalidade.
Os critérios fixados pelo STJ em sede de recurso repetitivo constam APENAS em
I. ponderação entre os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado. I I. priorização das medidas executivas atípicas sobre as demais, observada a razoabilidade. III. fundamentação adequada e, via de regra, subsidiariedade. IV. fundamentação adequada, perenidade e imutabilidade. V. observância do contraditório e da proporcionalidade.
Os critérios fixados pelo STJ em sede de recurso repetitivo constam APENAS em
Q4012613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, idosa e aposentada, foi diagnóstica com doença grave que necessitava de tratamento específico de saúde. O plano de saúde
negou o fornecimento do tratamento indicado pelo médico. Em ação de obrigação de fazer promovida pela Defensoria Pública contra
a operadora do plano de saúde, o Juiz condicionou a concessão da tutela de urgência à prestação de caução real. A caução
Q4012612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da execução das sentenças coletivas, nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos:
Q4012610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sessão de mediação envolvendo ação de direito de família e com a participação somente das partes, sem a presença de
advogados ou defensores públicos, houve a realização de acordo em momento pré-processual perante o CEJUSC, que foi
homologado judicialmente após a oitiva do Ministério Público. Dez dias depois, uma das partes compareceu na Defensoria
Pública buscando desconstituir o acordo sob a justificativa de que não houve assistência por advogado ou defensor público na
sessão de mediação. De acordo com a Lei n 13.140/2015, a sessão é
Q3999554
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que havia sido ocupada, há vários anos, para moradia de diversas famílias. O juízo de primeiro grau reconheceu que, embora Júlio seja legítimo possuidor e proprietário do bem, não seria possível a reintegração do imóvel, devido à ocupação coletiva, devendo Júlio ser indenizado por meio da desapropriação indireta.
Considerando a situação hipotética e o atual entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
Q3999552
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
Q3999551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação judicial na qual figuram como partes Paulo e Pedro, foi designada audiência de instrução e julgamento para as 14h do dia 25 de março. Na data e hora marcada, compareceram pontualmente o juiz e o advogado de Paulo, além das testemunhas arroladas por ambas as partes. O advogado de Pedro não compareceu nem apresentou qualquer justificativa até a abertura da audiência. Às 15h, o juiz iniciou os trabalhos e, considerando a ausência do advogado de Pedro, decidiu dar prosseguimento à audiência colhendo apenas as provas requeridas por Paulo. Ao final, redesignou nova audiência exclusivamente para a oitiva das testemunhas de Pedro, determinando a intimação de ambos os advogados para comparecimento na nova data.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3999550
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Adriano vendeu seu carro de forma parcelada para Alexandre. Alegando atraso no pagamento, Adriano retomou o carro, impedindo a utilização por Alexandre, que, no mesmo dia, propôs ação judicial, em sede de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, alegando que já havia realizado o pagamento das parcelas e requerendo, na petição inicial, a concessão de tutela de urgência para restituição provisória do automóvel. O juiz concedeu a tutela antecipada.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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