Home Concursos Públicos Questões Q4012618 De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de dec... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4012618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) | Q4012618 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração Alternativas A são cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. B possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso. C serão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo. D não são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. E serão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro