Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso - Página 298

Q1958890

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – A seguradora denunciada à lide por aquele que demanda postulando a condenação do réu ao reparo dos danos provocados em seu veículo poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
II – Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III – Não se admite denunciação da lide requerida por um réu contra o outro.
IV – Não cabe denunciação da lide quando se pretende transferir a responsabilidade do evento danoso a terceiro.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

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Q1958889

Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q1958889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Tendo em vista a adoção da jurisdição como instrumento para resolução dos conflitos, não mais subsiste no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma forma de autotutela de direitos em favor do particular.

B

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, o processamento e o julgamento das ações decorrentes de relações de consumo quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

C

Compete à Justiça Federal o processamento e o julgamento de ação revisional de alimentos ajuizada por autor residente no exterior contra réu residente no Brasil, nos casos previstos na Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro (Convenção de Nova York), somente nos casos em que a Procuradoria-Geral da República atue como instituição intermediária.

D

Compete à Justiça comum o julgamento das demandas entre o usuário e a operadora do plano de saúde, inclusive quando o plano é organizado na modalidade de autogestão empresarial e é operado pela própria empresa contratante do trabalhador.

E

É competente o foro de domicílio do réu ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

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Q1958439

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO - Assessor Jurídico |

Q1958439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre Recursos, analisar a sentença abaixo:
Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência com a certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que houver sido publicado o acórdão divergente, ou ainda com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados (1ª parte). Serão julgados em Recurso Ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1958207

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958207 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O instituto jurídico segundo o qual o juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, solicitar ou admitir a participação de pessoa, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, denomina-se

A

chamamento ao processo.

B

denunciação da lide.

C

litisconsórcio.

D

amicus curie.

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Q1958206

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, poderá ajuizar

A

ação rescisória.

B

embargos de terceiro.

C

ação monitória.

D

mandado de segurança.

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Q1958205

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958205 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No procedimento comum cível,

A

a desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

B

a petição inicial será declarada inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si e se a parte for manifestamente ilegítima.

C

o pedido formulado pelo autor será considerado indeterminado quando o valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

D

o réu que, em litisconsórcio com terceiro, oferecer contestação fora do prazo legal, perde o direito de propor reconvenção.

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Q1958204

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958204 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito à contestação no processo cível, assinale a afirmação FALSA.

A

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

B

Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

C

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

D

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos.

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Q1958203

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958203 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo de execução se

A

a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes.

B

a petição inicial for indeferida e a obrigação for satisfeita.

C

não forem localizados o executado ou bens penhoráveis.

D

o exequente não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

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Q1958202

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958202 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,

A

antecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.

B

pode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.

C

conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D

será requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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Q1958201

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958201 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,

A

a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

B

a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

C

as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.

D

as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

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Q1958200

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação adequada para a tutela da posse contra a turbação denomina-se

A

Interdito Proibitório.

B

Possessória Imobiliária.

C

Reintegração de Posse.

D

Manutenção de Posse.

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Q1957102

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Pingo D`Água - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |

Q1957102 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque a alternativa INCORRETA:

A

A sentença civil, na ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

B

Nas ações civis públicas não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

C

Na ação civil pública, o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, ainda que seja para evitar dano irreparável à parte.

D

Na ação civil pública, decorridos sessenta dias do trânsito em julgado da sentença condenatória, sem que a associação autora lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados.

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Q1956927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto afirmar:

A

É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização.

B

As penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis, fora do período das 6 às 20 horas, desde que precedida de autorização judicial.

C

A arma de fogo não pode ser penhorada e expropriada, ainda que assegurada pelo Juízo da execução a observância das mesmas restrições impostas pela legislação de regência para a sua comercialização e aquisição.

D

São impenhoráveis os valores oriundos de empréstimo consignado, ainda que não haja a confirmação por parte do mutuário de que os recursos são necessários à sua manutenção e à de sua família.

E

A impenhorabilidade também é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

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Q1956926

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil,

A

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto quando se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

B

em nenhuma hipótese, poderá ser proferida decisão contra uma das partes do processo sem que ela seja previamente ouvida.

C

na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições desse Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

D

os juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

E

a norma processual não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados, quando possível, os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

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Q1956924

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de via preferencial na via pública. Gabriel, então, ajuizou, em face de Júnior, ação de indenização por danos materiais, com a intenção de receber os valores devidos para o conserto de seu automóvel. Júnior, ao ser citado, entendeu que a responsabilidade de pagamento era de sua seguradora, diante do contrato que com ela estabeleceu antes do acidente. Nessa situação,

A

não cabe nenhuma hipótese de intervenção de terceiros, em razão de estar evidente a culpa de Júnior pelo acidente.

B

Júnior pode promover denunciação da lide à seguradora.

C

Júnior pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

D

Gabriel pode promover denunciação à lide em face de Júnior.

E

Gabriel pode promover o chamamento ao processo em face da seguradora.

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Q1956923

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,

A

concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

B

o incidente de desconsideração é cabível somente na fase de conhecimento.

C

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 dias.

D

será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

E

é sempre indispensável a instauração do incidente quando a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial.

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Q1954918

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954918 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo grau que não admitir o recurso extraordinário:

A

Pode ser atacada por mandado de segurança.

B

Permite a interposição do recurso de agravo.

C

Permite a interposição de recurso especial.

D

Permite a interposição de embargos de divergência.

E

É irrecorrível.

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Q1954917

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954917 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, o amicus curiae:

A

Somente é admitido em ações coletivas.

B

Não é admitido em procedimento de primeiro grau de jurisdição.

C

Pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D

Somente pode intervir no processo a pedido da parte.

E

Somente é admitido em sede de ação originária de tribunais.

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Q1954795

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |

Q1954795 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das disposições legais do Código de Processo Civil, sobre prevenção do juízo na propositura de nova ação, assinale a alternativa CORRETA:

A

O primeiro despacho torna prevento o juízo.

B

A sentença torna prevento o juízo.

C

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

D

A concessão da tutela de urgência torna prevento o juízo.

E

Não existe prevenção nos processos judiciais.

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Q1954794

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |

Q1954794 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
( ) Entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
( ) Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir.
( ) Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
( ) Em questões sem afinidade, visando economizar na contratação de advogado.

A sequência correta de cima para baixo é:

A

V, F, V, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, V.

E

V, V, V, F.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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