Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899841
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899840
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899839
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inácio tomou conhecimento de que determinada indústria, ao
desenvolver sua atividade, estava afrontando uma série de
interesses transindividuais cujos titulares não eram passíveis de
individualização. Por tal razão, dirigiu-se ao Ministério Público e
solicitou a adoção das medidas judiciais cabíveis para a tutela
desses interesses.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, a solicitação de Inácio deve ser
Q1897850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A prova emprestada
Q1897849
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por
outro como fundamento decisório o(a)
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897310
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um consumidor, José, ajuizou uma ação visando declarar abusiva uma cláusula do contrato de mútuo que firmara com a instituição financeira X. O Ministério Público, por
sua vez, também ajuizou uma ação civil pública visando
declarar a abusividade da mesma cláusula contratual.
Ambas as ações ainda não foram julgadas. A respeito do
caso hipotético, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública que
foi julgada improcedente pelo juiz de primeiro grau. A
sentença que concluiu pela improcedência da ação civil
pública contrariava de forma direta e frontal entendimento do Supremo Tribunal Federal decorrente de acórdão
proferido em julgamento de recurso extraordinário com
repercussão geral reconhecida. O membro do Ministério
Público apresentou apelação, que foi improvida. Após,
apresentou recurso especial, extraordinário e reclamação, de forma concomitante. Com relação ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública
como curadora especial exige que o réu revel não haja
constituído advogado e tenha sido citado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897218
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O impetrante requereu desistência do mandado de
segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de
recusar a observância da jurisprudência pacífica do STF.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à atual posição do STF acerca do tema.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne aos procedimentos especiais disciplinados pelo
Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
I Na ação de inventário e partilha, o herdeiro não incluído nas primeiras declarações não poderá se habilitar nos autos, pleiteando o recebimento do seu quinhão hereditário, mas poderá demandar contra os demais herdeiros após a partilha.
II No embargo monitório em que se impugna parcialmente a pretensão monitória, a parte impugnada poderá ser autuada em apartado, e a parte não impugnada constitui título executivo judicial passível de execução nos próprios autos da ação monitória.
III O embargo de terceiro é um instrumento processual que visa proteger a posse ou a propriedade de bens daquele que não sendo parte no processo sofre constrição ou ameaça de constrição judicial, seja em tutela cognitiva provisória, ou definitiva, seja na execução.
IV Na ação de reintegração de posse, o requerido que seja possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias incorporadas ao bem objeto da ação e, por esse motivo, poderá exigir o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis enquanto não tiver recebido tais valores.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897190
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruno constituiu advogado e ajuizou uma ação de
rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por
danos materiais e lucros cessantes em face de Maria. Após a
citação da requerida, o advogado de Bruno renunciou ao
mandato. O novo advogado constituído por Bruno considerou
que a petição inicial também poderia conter pedido de
indenização por danos morais decorrentes da mesma relação
jurídica e, por esse motivo, pretende aditar a petição inicial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Zélia ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter
antecedente em demanda proposta em face da empresa Y&G
Ltda., tendo o juízo da causa deferido a liminar pretendida pela
requerente. Atendendo à ordem emanada do juízo, a requerente
emendou a petição inicial e confirmou o pedido de tutela final.
Ato contínuo, a requerida foi regularmente citada e, após a
tentativa frustrada de conciliação, não impugnou o pedido nem
interpôs recurso contra a liminar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897188
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, assistido pela defensoria pública, ingressou em juízo
com uma ação de investigação de paternidade em face de Pedro,
que constituiu advogado particular, mas, em decorrência da sua
condição de hipossuficiência, requereu a gratuidade de justiça,
tendo o juízo da causa lhe deferido o pedido.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Francisco tem 15 anos de idade, é órfão de pai e mãe, não
possui tutor constituído e vive em companhia de sua irmã
Raimunda, de 22 anos de idade. Em decorrência do seu estado de
necessidade, Francisco pretende ajuizar ação de alimentos em
face de seus avós paternos.
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Nessa situação hipotética, para o ajuizamento da ação, Francisco
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação a questões processuais inerentes
à tutela coletiva, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897156
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao cumprimento de sentença/
execução das sentenças proferidas em ações
coletivas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897152
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das provas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897150
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas a seguir, que tratam do tema cumprimento de sentença, e assinale a alternativa correta.
I. Se o requerimento de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa for formulado após 6 (seis) meses do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta, com aviso de recebimento, encaminhada ao endereço constante dos autos.
II. O cumprimento da sentença deve ser, em regra, dentre outros casos, efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, neste caso, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
III. Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de a impugnação ser liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento.
IV. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, a depender de requerimento da parte exequente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, o que inclui a aplicação de multa.
V. A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
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