Astolfo procurou a Defensoria Pública para demandar judicial...

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Q1998707

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998707 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Astolfo procurou a Defensoria Pública para demandar judicialmente a respeito da aquisição de propriedade rural por usucapião. Ao propor a ação, o defensor esqueceu de requerer ao juiz que fosse concedido ao autor o benefício da Justiça gratuita. Ao analisar a petição inicial e verificar que Astolfo é pessoa que possui poucos recursos financeiros, constando nos autos, inclusive, comprovação de que sua renda não ultrapassa um salário mínimo, o juiz decide conceder a Astolfo o benefício da justiça gratuita. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Astolfo não se enquadra nos requisitos que possibilitam a aplicação da Justiça gratuita.

Astolfo não poderia ser contemplado com o benefício da Justiça gratuita, pois tem renda fixa.

O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois não há pedido expresso da parte nesse sentido.

O juiz poderia ter decidido de ofício sobre a aplicação da Justiça gratuita, mesmo sem o prévio requerimento da parte, uma vez que há comprovação nos autos acerca da renda de Astolfo.

O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois para a concessão do benefício da Justiça gratuita é obrigatório que primeiramente se investigue a real situação financeira do requerente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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