Tema Central: A questão aborda o tema dos recursos no Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, trata da desistência do recurso e da aceitação da decisão judicial pela parte.

Legislação Aplicável: As assertivas estão relacionadas aos artigos 998 e 1000 do CPC/2015.

1ª Afirmativa: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Esta afirmativa está correta. O artigo 998 do CPC/2015 dispõe que o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência das demais partes envolvidas no processo.

Exemplo Prático: Imagine que João recorreu de uma sentença, mas depois de refletir melhor, decide que não quer mais seguir com o recurso. Ele pode desistir sem precisar do consentimento da outra parte ou de qualquer litisconsorte.

2ª Afirmativa: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer." Esta afirmativa também está correta. De acordo com o artigo 1000 do CPC/2015, a aceitação expressa ou tácita da decisão impede que a parte recorra, pois a aceitação caracteriza conformidade com o julgado.

Exemplo Prático: Maria, ao receber uma decisão judicial, decide cumprir espontaneamente a sentença sem apresentar qualquer recurso. Tal ação é considerada aceitação tácita, e ela perde o direito de recorrer.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa A (C - C) está correta porque ambas as afirmativas estão de acordo com o CPC/2015. A desistência do recurso é um direito unilateral do recorrente, e a aceitação da decisão impede a interposição de recurso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B (E - C): Esta sequência está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira.
• C (C - E): Esta sequência está incorreta porque a segunda afirmativa também é verdadeira.
• D (E - E): Esta sequência é incorreta porque ambas as afirmativas são verdadeiras.

Evite Pegadinhas: Fique atento a expressões como "a qualquer tempo" e "sem a anuência", que são cruciais para a compreensão correta da desistência de recurso. Além disso, entenda que a aceitação tácita ou expressa da decisão influencia diretamente o direito de recorrer.

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CORRETO: A

I - ART. 998 DO CPC

II - ART. 999 DO CPC

Gabarito: Letra A

CPC/15

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.