Questões de Concurso
Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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O CPC considera título executivo extrajudicial
I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.
II o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.
III o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por fiança, desde que assinado por duas testemunhas.
IV o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.
Estão certos apenas os itens
I. A prisão civil do devedor de alimentos somente se justifica pelos débitos alimentares atuais
PORQUE
II. o Código de Processo Civil exige o inadimplemento cumulativo das três parcelas imediatamente anteriores à propositura da execução para justificar a prisão civil do alimentante inadimplente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil.
Situação hipotética: Procurador de determinado estado
da Federação encaminhou ao setor de contadoria
da procuradoria estadual onde trabalha processo judicial
no qual a fazenda pública, por ele representada, é executada
com fundamento em título extrajudicial, para elaboração
de manifestação técnica quanto aos cálculos apresentados
pela parte contrária. Para essa análise, o procurador
responsável fixou prazo de até quarenta dias para a elaboração
do parecer, por entender que, nessa hipótese e à luz do Código
de Processo Civil, o prazo de resposta do ente público,
de trinta dias, deveria ser contado em dobro. Assertiva: Nessa
situação, caso a contadoria apresente o parecer no prazo
indicado pelo procurador, sendo, na mesma data, protocolados
os embargos à execução do ente público, parecer e embargos
serão considerados intempestivos pelo juiz
A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.
( ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.
( ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.
( ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
A complementariedade e a subsidiariedade da obrigação alimentar dos avós não têm o condão de atenuar a prisão civil como técnica coercitiva.
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.
Nas execuções em geral, as medidas expropriatórias não observam necessária gradação, sendo possível à parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular o pronto requerimento de alienação em leilão judicial.
À luz do Código de Processo Civil, não se procederá à avaliação quando:
Assinale a opção incorreta. São títulos executivos extrajudiciais:
A análise desse caso permite concluir corretamente que:
( ) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.
( ) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução, mas não pode desistir de apenas uma medida executiva específica.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em processo incidente instaurado pelo interessado.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
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