Questões de Concurso
Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
Não é título executivo judicial:
Acerca da execução, assinale a opção correta.
Considere as afirmações abaixo.
I. Tratando-se de penhora de meação de bem indivisível, a alienação judicial só poderá ser efetivada com a concordância do cônjuge alheio à execução.
II. Na execução de crédito com garantia anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia.
III. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta:
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
No processo de execução, quando a citação ocorrer por meio de carta precatória, conta-se o prazo para o oferecimento dos embargos a partir da juntada da carta precatória aos autos.
É possível que a penhora seja feita por escrivão de justiça, por termo nos autos, mas, mesmo nessa situação, a avaliação do bem continua sendo atribuição do oficial de justiça avaliador.
É dispensada a avaliação no caso de concordância tácita do credor com a estimativa de valor feita pelo devedor que, citado para efetuar o pagamento, nomeia bens à penhora.
É atribuição do oficial de justiça que realiza a penhora avaliar o bem penhorado. Se, todavia, a avaliação demandar conhecimento técnico especializado, o credor deve indicar ao juízo profissional habilitado que será nomeado como avaliador exclusivamente para esse ato.
O arresto é uma medida cautelar concedida liminarmente no processo de execução, objetivando assegurar futura penhora de bens imóveis do devedor, garantindo, assim, a satisfação do crédito executado.