Home Concursos Públicos Questões Q799963 Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q799963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos , Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q799963 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Relativamente à execução contra a Fazenda Pública, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO: Alternativas A A Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias. B Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar expedir-se-á precatório ou RPV – Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 100, da Constituição da República. C Nos embargos, poderá ser alegada qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. D Aplica-se, no que couber, as disposições atinentes ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro