Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais para Concurso - Página 2

Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: UNIFAE - SP Prova: IPEFAE - 2026 - UNIFAE - SP - Assistente Jurídico |

Q4073128 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as afirmações abaixo e responda:

I. na falta de bens do devedor, o processo de execução será suspenso por tempo indeterminado.
II. suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.
III. a apresentação de petição, pelo executado, alegando impedimento de um auxiliar da justiça, provocará a suspensão do processo de execução até que o incidente seja julgado.

Das assertivas acima, segundo prevê o Código de Processo Civil, estão corretas apenas aquelas que constam em:

A

I.

B

III.

C

II e III.

D

II.

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Q3975013

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |

Q3975013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito das execuções no direito processual civil, observada a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A

Nos casos de execuções contra instituições financeiras, o numerário disponível em dinheiro não pode ser penhorado.

B

Na hipótese de estar pendente recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente embargos, a execução de título extrajudicial é provisória.

C

Na execução por carta, os embargos do devedor deverão ser julgados no juízo deprecante, ainda que abordem somente fundamento de vício ou defeito da penhora.

D

Nas execuções civis, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação dos bens não tem caráter absoluto.

E

Não cabe execução de título extrajudicial contra a fazenda pública.

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Q3961810

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961810 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicial

A

suspende a decadência, a qual somente volta a correr após o trânsito em julgado da referida demanda.

B

não interrompe a prescrição.

C

interrompe a prescrição, a qual somente volta a correr após o trânsito em julgado da referida demanda.

D

interrompe a decadência, a qual somente volta a correr após o trânsito em julgado da referida demanda.

E

suspende a prescrição, a qual somente volta a correr após o trânsito em julgado da referida demanda.

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Q3867210

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |

Q3867210 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais:

I - A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, independentemente de assinatura por testemunhas.
II - O contrato de contragarantia.
III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública dos Municípios.

A

Somente o item III está correto.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4089387

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089387 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao Código de Processo Civil, especialmente ao processo de execução, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
( ) São títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a sentença arbitral.
( ) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais serão distribuídos por dependência e autuados em apartado.
( ) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados do processo principal.

A

F – V – V – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

V – V – F – F.

E

V – F – V – F.

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Q3956071

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956071 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Durante o curso de uma execução de título extrajudicial, o executado foi citado e pretende apresentar embargos à execução. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Quando houver mais de um executado, o prazo para embargar será comum a todos, contado da juntada do primeiro mandado de citação cumprido.

B

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contado conforme o art. 231 do CPC, observando-se as regras específicas quanto à forma de citação.

C

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 10 dias, contados da data da citação do executado, independentemente da forma como esta tenha ocorrido.

D

Nas execuções por carta, o prazo para embargos sempre será contado da juntada da carta devidamente cumprida, independentemente do conteúdo dos embargos.

E

Em caso de cônjuges executados, o prazo para cada um apresentar embargos conta-se individualmente a partir da data de sua respectiva citação.

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Q3753765

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Paraíba do Sul - RJ Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Paraíba do Sul - RJ - Procurador Legislativo |

Q3753765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil:

A

deverá ser determinada a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.

B

o procurador da Fazenda deverá ser intimado pessoalmente para apresentar informações complementares.

C

somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheça a revelia da Fazenda Pública, será possível expedir precatório ou requisição de pequeno valor.

D

o processo deverá ser remetido obrigatoriamente ao Tribunal, em sede de remessa necessária.

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Q3745797

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o processo de execução,

A

quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo a ele mais proveitoso.

B

é nulo se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

C

ao despachar a inicial, o juiz fixará honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, valor este que será reduzido pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

D

recaindo a penhora sobre bem imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de comunhão parcial de bens.

E

a avaliação será feita pelo oficial de justiça, mesmo que uma das partes aceite a estimativa feita pela outra.

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Q3744582

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3744582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José foi citado em uma execução fundada em título executivo extrajudicial, movida por Marina. No último dia do prazo para apresentar defesa, ele opôs embargos à execução, alegando diversas preliminares processuais e excesso de execução.
Quando os embargos já estavam conclusos para sentença, José peticionou nos autos principais da execução, efetuando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado e requereu o parcelamento do valor principal da dívida em 6 (seis) prestações mensais, com amparo no art. 916 do Código de Processo Civil.
Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Os embargos à execução deverão ser suspensos em virtude do requerimento de parcelamento, para fins de sua análise e possível cumprimento das parcelas.

B

Não há preclusão aplicável ao caso, pois os embargos versam sobre vícios formais e excesso de execução, matérias que são distintas do pleito de parcelamento, o qual possui natureza de autocomposição.

C

Ocorreu a preclusão temporal e lógica do direito de requerer o parcelamento, pois foi formulado após o decurso do prazo legal e porque o pedido é incompatível com o direito de opor embargos à execução.

D

Deverá ser reconhecida a preclusão consumativa do direito de requerer o parcelamento, que é meio de defesa do executado na execução fundada em título extrajudicial, de forma semelhante ao oferecimento de embargos à execução.

E

Deferido o pedido de José, o executado deverá efetuar o depósito mensal das parcelas, as quais somente poderão ser levantadas por Marina após o pagamento integral da última prestação e respectiva extinção da execução.

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Q3742402

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de execução de título extrajudicial – cédula de crédito bancário – foram opostos embargos pelo devedor alegando excesso de execução e discordando do valor cobrado.

É sabido que a legislação sobre a cédula de crédito bancário impõe ao credor a apresentação de documento no qual conste a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor e penalidades pela cobrança indevida.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os cálculos realizados pelo credor deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e suas despesas contratuais devidas, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida.
II. O credor que cobrar o valor do crédito exequendo em desacordo com o expresso na cédula de crédito bancário será considerado litigante de má-fé, ficando obrigado a pagar ao executado até o dobro do cobrado a maior e multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, verbas que poderão ser compensadas na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.
III. A apuração do valor exato da obrigação representada pela cédula de crédito bancário, sempre que necessário, será feita por meio de planilha de cálculo e, se cabível, pelo extrato emitido pela instituição financeira em favor da qual a cédula de crédito bancário foi originalmente emitida.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3737598

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |

Q3737598 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em execução de contrato bancário, o executado opõe embargos à execução sem prévia penhora e requer efeito suspensivo. À luz do Código de Processo Civil/2015 e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

A

Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.

B

Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.

C

O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.

D

Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).

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Q3452314

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452314 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre os embargos à execução, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta:

A

Realizada a penhora, depósito ou caução, poderá o executado se opor à execução por meio de embargos.

B

Os embargos à execução deverão ser opostos nos próprios autos no prazo de quinze dias úteis.

C

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

D

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, bem como pagar as custas e honorários de advogado ao final.

E

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

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Q3301241

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O condomínio Apartamentos Bonitos ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Regina, proprietária do apartamento 01, referente a 25 cotas condominiais vencidas e não adimplidas.
Antes da citação, Regina tomou ciência da propositura da ação e buscou o condomínio exequente com vistas à celebração de acordo para pagamento do débito.
As partes lograram êxito na negociação, na qual Regina assumiu o compromisso de quitar as cotas em atraso por meio de 12 prestações mensais e sucessivas. O condomínio, por sua vez, se comprometeu a pleitear a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo por Regina.
Após a assinatura do acordo extrajudicial, o condomínio Apartamentos Bonitos apresentou petição nos autos, noticiando a celebração do negócio e requerendo a suspensão do processo executivo.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

A

com a celebração do acordo, houve automática suspensão do processo, sendo prescindível o requerimento formulado pelo condomínio Apartamentos Bonitos para que haja a suspensão do feito;

B

é possível a suspensão do processo executivo a requerimento do condomínio Apartamentos Bonitos até o cumprimento do acordo sem que isso caracterize perda superveniente de seu interesse de agir no prosseguimento do processo executivo;

C

caso não lograsse êxito no acordo, no prazo para embargos, Regina poderia depositar o equivalente a 20% do débito em execução e requerer ao juízo que lhe fosse permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais;

D

com efeito, o crédito referente a cotas condominiais constitui título executivo judicial, pelo que o condomínio Apartamentos Bonitos deveria ter proposto ação de execução fundada em título executivo judicial;

E

o pedido de suspensão do processo executivo deve ser indeferido, por não ser possível o sobrestamento do processo por requerimento das partes, em razão de expressa vedação do Código de Processo Civil.

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Q3217604

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado SUAS I |

Q3217604 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil a respeito da suspensão e extinção do processo de execução, considere as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quando no processo de execução não for localizado o executado ou bens penhoráveis, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição.
II - Suspende-se a execução, automaticamente, no todo ou em parte, quando forem opostos embargos à execução.
III - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

A

Somente o item I está correto.

B

Somente o item III está correto.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Somente os itens I e II estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q4143532

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade de ação de oposição à execução, quer abrigando exceções substantivas, quer controvertendo questões processuais da execução. É o único remédio que, por sua própria natureza, trava a marcha do processo executivo, ope judicis, efeito que somente desaparece após o julgamento de primeiro grau desfavorável ao embargante. Portanto, quanto aos embargos do devedor, pode-se afirmar que, em relação ao(à)

A

opção pelo parcelamento de que trata o tema, importa renúncia ao direito de opor embargos.

B

incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de vinte dias, contado da ciência do ato.

C

prazo para oferecimento dos embargos à execução, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em triplo para todas as suas manifestações.

D

execução por e-mail, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

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Q3405532

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito |

Q3405532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta acerca das regras aplicáveis à execução extrajudicial contra a Fazenda Pública:

A

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.

B

Não opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, o Juiz determinará as medidas coercitivas para pagamento, como sequestro de verba pública.

C

Não opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, inicia-se o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da obrigação.

D

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias, contados em dobro em razão do privilégio processual fazendário.

E

Nos embargos, a Fazenda somente poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

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Q3233116

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Analise as proposições abaixo, acerca dos embargos à execução:

I. Os embargos à execução possuem natureza de defesa & devem ser opostos nos próprios autos da execução.

II. Os embargos à execução podem ser opostos independentemente do oferecimento de penhora, depósito ou caução.

III. Quando há mais de um executado o prazo para embargar conta-se sempre da juntada aos autos do último comprovante de citação.

IV. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito alegar como defesa em processo de conhecimento.

De acordo com o Código de Processo Civil, está coreto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

III e IV.

C

Il e IV.

D

I e III.

E

II e III

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Q3231543

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

O representante da Fazenda Pública gozará de prazo em dobro para suas manifestações processuais, incluindo o tempo destinado a proferir sustentação oral.

B

As despesas das perícias realizadas a requerimento da Fazenda Pública devem ter os valores adiantados pela parte adversa.

C

Suponha que tenha sido ajuizada execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública. Nesse caso, o prazo para apresentação de embargos será de 30 dias úteis e o embargante poderá alegar qualquer matéria que poderia apresentar como defesa em um processo de conhecimento.

D

Considerando a hipótese em que a Fazenda Pública tenha sido condenada ao pagamento de obrigação no valor equivalente a 300 salários-mínimos. Nesse caso, o valor dos honorários pode ser fixado em, no máximo, 8% sobre o valor da condenação.

E

A Fazenda Pública não se submete aos ônus da sucumbência.

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Q3117517

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo de execução fundada em título extrajudicial, o executado não foi localizado.
Nesse contexto, deverá o juiz:

A

determinar a remessa dos autos ao curador especial, a fim de que oferte embargos à execução em favor do devedor;

B

extinguir o feito, por falta de pressuposto processual de existência;

C

extinguir o feito, por falta de condição para o regular exercício do direito de ação;

D

determinar o prosseguimento regular do feito;

E

decretar a suspensão do feito.

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Q3104457

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3104457 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação ao prazo para oferecimento dos embargos à execução, assinale a alternativa correta.

A

A partir da juntada do mandado de citação cumprido, o executado terá 03 (três) dias para pagar e, após esse prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução

B

Havendo litisconsórcio entre os executados e, se cada um deles possuir procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos, o prazo para oferecimento dos embargos à execução será contado em dobro

C

Havendo litisconsórcio entre os executados, o prazo será de 15 (quinze) dias para aquele que oferecer primeiro os embargos à execução e, a partir de então, 05 (cinco) dias para os demais executados, contados a partir do protocolo do primeiro embargante

D

O executado terá 03 (três) dias para pagar, contado da citação e 15 (quinze) dias para embargar à execução, contado da juntada do mandado devidamente cumprido, sendo que referido prazo corre separadamente para cada executado

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Questões de Concurso Sobre processo de execução de títulos extrajudiciais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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