Home Concursos Públicos Questões Q3405532 Assinale a alternativa correta acerca das regras aplicáveis... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3405532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais , Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Consultor Legislativo - Bacharel em Direito | Q3405532 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Assinale a alternativa correta acerca das regras aplicáveis à execução extrajudicial contra a Fazenda Pública: Alternativas A Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias. B Não opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, o Juiz determinará as medidas coercitivas para pagamento, como sequestro de verba pública. C Não opostos embargos pela Fazenda Pública, ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, inicia-se o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da obrigação. D Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias, contados em dobro em razão do privilégio processual fazendário. E Nos embargos, a Fazenda somente poderá alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro