Questões de Concurso
Comentadas sobre procedimentos especiais de jurisdição contenciosa em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 467 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |
Q3208113
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.
Em sede de ação monitória é vedado o oferecimento de reconvenção, rito especial destinado precipuamente à célere formação de título executivo.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204430
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de inventário e de partilha, o juiz nomeará
inventariante na ordem estabelecida no Código de Processo
Civil brasileiro, e o primeiro da ordem é o
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3185537
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso, minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato, pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q3153481
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana ajuizou uma ação de cobrança contra Lucas,
alegando que ele lhe deve uma quantia substancial em
razão de um contrato verbal de empréstimo. Durante a
instrução, Paulo apresenta uma oposição, alegando que
o valor cobrado por Joana pertence, na verdade, a ele,
em razão de um contrato de cessão de crédito celebrado
com Joana, pelo qual ele se tornou o titular da dívida.
Paulo requer que a oposição seja processada em conjunto com a ação originária. Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q3153480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o
objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco
anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem
apresentar justificativa específica. Diante da situação
hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da
sociedade Alfa Construtora Ltda. será
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736363
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à ação monitória, analise as
afirmativas a seguir:
I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
II. A prova não pode consistir em prova oral, mesmo que documentada.
III. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; o valor atual da coisa reclamada; o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
Assinale:
I. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
II. A prova não pode consistir em prova oral, mesmo que documentada.
III. Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso, a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; o valor atual da coisa reclamada; o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara de Aquiraz - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Analista do Legislativo - Direito |
Q3667308
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir.
I. Na Ação de Reintegração de Posse é vedado cumular o pedido de reintegração com indenização.
II. As ações possessórias possuem como característica a fungibilidade.
III. Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e possuidor da coisa apreendida ou pelo possuidor apenas.
IV. A ação de imissão na posse ter caráter tipicamente possessório.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Na Ação de Reintegração de Posse é vedado cumular o pedido de reintegração com indenização.
II. As ações possessórias possuem como característica a fungibilidade.
III. Os embargos de terceiro podem ser opostos pelo senhor e possuidor da coisa apreendida ou pelo possuidor apenas.
IV. A ação de imissão na posse ter caráter tipicamente possessório.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:
I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário.
II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento.
IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituldo nos autos da ação principal.
De acordo oom o Código de Processo Civil, está oorreto o que se afirma APENAS em
I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário.
II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento.
IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituldo nos autos da ação principal.
De acordo oom o Código de Processo Civil, está oorreto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dlia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376119
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na Teoria Geral dos Recursos e na
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |
Q3316685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os procedimentos especiais, como a ação de
consignação em pagamento, os embargos de terceiro e
a ação monitória, são ferramentas processuais previstas
no Código de Processo Civil para situações específicas
que exigem tratamento diferenciado em relação ao
procedimento comum. Assim, avalie as proposições:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
I.A ação de consignação em pagamento é utilizada pelo devedor quando o credor se recusa a receber o pagamento ou exige um valor superior ao devido.
II.Os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo réu que não concorda com a penhora de seus bens, mesmo que seja parte no processo.
III.A ação monitória é cabível quando se deseja cobrar uma dívida baseada em prova escrita, como um cheque prescrito, sendo o prazo de cinco anos para ajuizá-la.
Assinale a alternativa correta:
Q3248776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio
Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um
imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho
promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em
Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante
do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o
ajuizamento da ação de reintegração de posse.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233115
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos procedimentos especiais, está correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151551
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do CPC que regem o inventário e
partilha e o procedimento de jurisdição voluntária, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um caso onde o município obteve uma liminar para
suspender uma construção irregular, a parte contrária
solicita a suspensão da liminar. Qual medida processual
pode ser utilizada para contracautelar essa decisão?
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129205
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lorenzo invadiu um imóvel no bairro Campolim nele estabelecendo sua moradia habitual. Passados dez anos,
sem oposição, Lorenzo decide propor ação de usucapião alegando preencher todos os requisitos necessários
para a aquisição originária do imóvel. A ação foi proposta
perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba e Lorenzo requereu a citação de Olívia, proprietária do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis, todos os
confinantes ao imóvel e requereu também a citação, por
edital, de eventuais interessados. Após a produção das
provas no processo, Raquel apresentou oposição em
face de Olívia e Lorenzo alegando ser a legítima proprietária do imóvel e requerendo a improcedência do pedido
de usucapião.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127334
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram
um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade
de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo
a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da
assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de
R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira
parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca
de Montes Claros, local previsto para o pagamento no
contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de
30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim
procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta
recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$
60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa,
alegando que o valor acordado no contrato era de R$
50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o
valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
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