Questões de Concurso
Sobre princípios inerentes à jurisdição em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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I. Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de 2015.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a assistência jurídica internacional, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Dispõe o CPC que o juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte.
Esse enunciado compreende os princípios:
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja
processado ou sentenciado por outra que não a autoridade
competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é
aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante
dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
A jurisdição é divisível.
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.
Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser
provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções
previstas em lei.
O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.
Segundo os postulados do princípio processual da eventualidade, incumbe ao réu, na contestação, de uma só vez, formular todas as defesas de que dispõe.