Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recu...
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Q1237074
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da resposta do réu, da revelia, das provas e dos recursos,
julgue o item a seguir.
Segundo os postulados do princípio processual da eventualidade, incumbe ao réu, na contestação, de uma só vez, formular todas as defesas de que dispõe.
Segundo os postulados do princípio processual da eventualidade, incumbe ao réu, na contestação, de uma só vez, formular todas as defesas de que dispõe.
Gabarito: CERTO.
O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto no que diz respeito ao vício no processo ou quanto ao direito material.
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil):
Art. 336 - Incube ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende induzir.
OBS. Essa questão foi classificada em Administração Pública. Estranho. Não parece de Administração Pública.
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