Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Ordem dos Processos nos Tribunais para Concurso
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Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de
contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão
recorrida for contrária a entendimento firmado em
incidente de resolução de demandas repetitivas ou de
assunção de competência.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação.
Os recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo STJ.