Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Juizado Especial para Concurso - Página 29

Q1173739

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao projeto de sentença proferido por juiz leigo, assinale a alternativa correta.

A

O projeto de sentença condenatória poderá optar por quantia ilíquida, quando for genérico o pedido.

B

O projeto de sentença possui a mesma eficácia de uma sentença judicial, estando sujeito aos recursos cabíveis.

C

Havendo conciliação, o juiz leigo desde logo homologará o acordo, que terá eficácia de coisa julgada.

D

O projeto de sentença do juiz leigo atenderá a todos os requisitos da sentença do juiz togado.

E

Caberá pedido de esclarecimento do projeto de sentença, antes de sua homologação, para eventual correção.

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Q1173738

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.

A

A ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.

B

A contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.

C

Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.

D

O comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

E

Em sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.

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Q1173737

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz leigo em audiência de instrução poderá

A

proferir sentença.

B

interromper a audiência se houver juntada de documentos por uma das partes.

C

dispensar a conciliação.

D

escusar a supervisão do juiz togado, quando convertida em diligência.

E

dispensar a oitiva de testemunhas.

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Q1173672

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173672 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

A

É dispensável a presença do magistrado na unidade durante as audiências realizadas pelos juízes leigos.

B

A lotação dos juízes leigos deverá guardar proporção com o número de habitantes em cada Comarca.

C

O juiz leigo não fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.

D

Os juízes leigos atuantes em juizados especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de juizados especiais da Fazenda Pública.

E

Os juízes leigos não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.

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Q1173669

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173669 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à liquidação das sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

A

É necessária a publicação de editais em jornais, mesmo quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

B

Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo ficará suspenso no aguardo da modificação da situação financeira do devedor.

C

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceder-se-á desde logo a execução, mediante nova citação.

D

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, que somente podem ser apresentados por escrito.

E

Na obrigação de fazer, o juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.

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Q1173667

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173667 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:

A

quando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

B

quando for reconhecida a incompetência territorial.

C

quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.

D

quando for infrutífera a conciliação.

E

quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.

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Q1173666

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173666 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

A

Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

B

Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

C

Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio.

D

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

E

O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma.

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Q1173664

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173664 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Carlos da Silva propôs ação de indenização por danos morais e materiais em face de Rolando Gomes, que teria colidido na traseira de seu veículo, ocasionando avarias no bem e lesões corporais no autor. A ação tramitou no juizado cível e foi julgada procedente para condenar o réu no ressarcimento dos danos materiais, mas foram afastados os danos morais. A decisão foi confirmada pela turma recursal, mas Carlos da Silva pretende insistir no recebimento da indenização pelos danos morais. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

Carlos poderá interpor recursos especial e extraordinário.

B

É possível a interposição de recurso extraordinário.

C

A decisão proferida no colégio recursal é sempre irrecorrível.

D

A única medida processual cabível contra esse julgado são os embargos de declaração.

E

Pode ser interposto recurso interno para o Tribunal de Justiça.

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Q1173663

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta, em consonância com os enunciados cíveis do FONAJE.

A

A sentença que homologa o laudo arbitral é recorrível.

B

No âmbito dos Juizados Especiais, são devidas despesas para efeito de cumprimento de diligências, inclusive as referentes à expedição de cartas precatórias.

C

Finda a instrução, são obrigatórios os debates orais.

D

Para efeito de alçada, em sede de Juizados Especiais, tomar-se-á como base o salário-mínimo regional.

E

É admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica.

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Q1173662

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o tema conciliação e juízo arbitral, assinale a alternativa correta.

A

O árbitro será escolhido dentre os juízes togados.

B

O juízo arbitral considerar-se-á instaurado após a assinatura de termo de compromisso, com a escolha do árbitro pelas partes.

C

É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

D

É necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, bem como a presença do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo.

E

O árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do Juiz, não podendo decidir por equidade.

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Q1173661

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173661 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

A

Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.

B

Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.

C

Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.

D

Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.

E

Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.

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Q1166957

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.

B

Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

C

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante intimação da autoridade citada para a causa, por intermédio de oficial de justiça.

D

Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de 5 (cinco) anos de experiência.

Q1154465

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal), é correto afirmar que

A

compete processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de quarenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.

B

se incluem na competência as causas sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

C

no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é relativa.

D

se incluem na competência as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.

E

quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos.

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Q1154181

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere a sentença cível proferida pelo juizado especial cível, julgue os itens a seguir.

I É ineficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos, mesmo que a obrigação seja proveniente de danos exclusivamente morais.

II Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos caso a condenação cumule danos materiais e morais.

III Será eficaz sentença condenatória de valor superior a quarenta salários mínimos se, pela natureza da causa, o autor não puder formular pedido certo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q1154180

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá

A

declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos autos para o juízo competente.

B

suscitar o conflito de competência.

C

processar o feito normalmente e aguardar que a parte interessada argua a incompetência por meio de exceção.

D

extinguir o processo sem resolução de mérito.

E

proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.

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Q1154179

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)

A

conciliador do juizado especial.

B

juiz leigo do juizado especial.

C

juiz togado do juizado especial.

D

juízo da vara cível.

E

turma recursal.

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Q1154178

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154178 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A sentença condenatória de pagar quantia certa proferida pelo juizado especial cível é considerada

A

título executivo extrajudicial, passível de execução no próprio juizado especial.

B

título de crédito, passível de execução do juizado especial.

C

título cambial, não passível de execução no juizado especial.

D

título administrativo, não passível de execução no próprio juizado especial.

E

título executivo judicial, passível de execução no próprio juizado especial.

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Q1154177

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154177 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No juizado especial cível, a sentença condenatória deverá ser

A

ilíquida quando o autor formular pedido ilíquido.

B

ilíquida quando o autor formular pedido genérico.

C

ilíquida sempre que depender de conhecimento técnico especializado para a sua liquidação.

D

ilíquida sempre que houver necessidade de provar fato novo.

E

líquida.

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Q1154176

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154176 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.

A

Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA).

B

O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução.

C

A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso.

D

A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo.

E

Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado.

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Q1154175

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154175 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No curso da audiência no juizado especial, o juiz poderá requerer a inquirição de técnicos de sua confiança para esclarecimentos de fatos. Nessa situação hipotética, é permitido às partes apresentar

A

parecer técnico.

B

prova emprestada.

C

prova pericial.

D

prova indiciária.

E

prova testemunhal referida.

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Questões de Concurso Sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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