Questões de Concurso
Comentadas sobre embargos de divergência em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 53 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |
Q1954918
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo
grau que não admitir o recurso extraordinário:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873155
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito
suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170399
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme disposto no Código de Processo
Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,
assinale a alternativa que não representa um
recurso.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta, considerando o artigo
1.043 da Lei Nº 13.105/15:
Q1812661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos de divergência.
As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos de divergência.
Q1812660
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
Q1812659
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
Q1812658
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
Q1812657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a respeito dos embargos de
divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168403
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015,
quando houver a constatação de existência de acórdãos
proferidos em recurso especial, com interpretação diferente
sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior
Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que
destoar do anterior será o de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082472
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada Procuradora de Justiça foi intimada para a emissão
de parecer, em processo individual envolvendo pessoa incapaz
para os atos da vida civil, no qual se discutia a juridicidade da
tarifa cobrada pelo fornecimento de água potável. Ao analisar os
autos e realizar as pesquisas necessárias, constatou o equívoco
no último reajuste promovido na tarifa, o qual estava lastreado
em um ato administrativo de caráter geral manifestamente ilegal,
indicativo de que inúmeros outros processos poderiam ser
instaurados pela mesma causa.
Considerando a sistemática vigente, a relevância da matéria e a repercussão social, poderia ser proposta ao relator, pela Procuradora de Justiça, para a imediata definição da matéria de direito pelo Tribunal de Justiça, vinculando os juízes de direito e os órgãos fracionários do Tribunal, a seguinte medida:
Considerando a sistemática vigente, a relevância da matéria e a repercussão social, poderia ser proposta ao relator, pela Procuradora de Justiça, para a imediata definição da matéria de direito pelo Tribunal de Justiça, vinculando os juízes de direito e os órgãos fracionários do Tribunal, a seguinte medida:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |
Q1021819
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Lucena - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |
Q1001170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É embargável o acórdão de órgão fracionário
que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992265
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação
caberá o seguinte recurso:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296542
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.
O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296541
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.
A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296539
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.
A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296538
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.
Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.
Ano: 2018
Banca:
SIPROS
Órgão:
PGE-PA
Prova:
SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |
Q958480
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse,
em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de
multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento
interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator,
monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é
CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:
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