No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item....

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Q1296541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.

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