Questões de Concurso
Sobre denunciação da lide em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 154 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624722
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros no processo, julgue o seguinte item, com base no CPC e na jurisprudência do STJ.
Em ação de reparação de danos causados a terceiro em acidente automobilístico provocado por motorista contratante de seguro particular de veículo, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, poderá ser condenada, direta e solidariamente com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado |
Q3502278
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.
O Código de Processo Civil de 2015 não prevê a obrigatoriedade da denunciação da lide em nenhuma de suas hipóteses.
Q3453229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A modalidade de intervenção de terceiros por meio da qual se
viabiliza ao autor ou ao réu o exercício do direito que lhes assiste,
em face do alienante imediato, por conta da evicção, é:
Q3345934
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas
a seguir.
I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
Está correto que se afirma em
I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte.
II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia.
III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
Está correto que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Procurador Jurídico |
Q3298878
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinado servidor público municipal que exerce a função de motorista estava
conduzindo um veículo de propriedade do Município de Cerro Grande e, deixando de respeitar a
sinalização de preferência, colidiu com automóvel pertencente a um veículo particular. Em função do
evento o Município foi demandado em ação de indenização pelo procedimento comum na Justiça
Estadual. O Município denunciou à lide a Seguradora Segurança S.A., com quem mantém contrato de
seguro em relação a todos os veículos de propriedade da municipalidade. A demanda indenizatória foi
julgada improcedente. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291082
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da denunciação da
lide, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3253571
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Prefeitura de um determinado Município, ao ser processada por um usuário do seu sistema de transporte
coletivo por ônibus, identificando que a lesão ao usuário ocorreu por culpa grave do motorista, que não seguiu
os protocolos de segurança estipulados pela Prefeitura,
denuncia a lide a este.
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Caso a denunciação da lide não seja deferida pelo juiz da causa:
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Pedra Bela - SP
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |
Q3194079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marivalda ingressou com uma ação de
indenização contra Maria Cristina, alegando danos materiais
decorrentes de um acidente de trânsito envolvendo a colisão
entre os veículos de ambas. A ré, por sua vez, possuía um
contrato de seguro com uma determinada empresa, que previa
cobertura para ressarcimento em casos de colisão, danos,
avarias, furto ou roubo do automóvel.
Se Maria Cristina desejar incluir a seguradora no processo, isso poderá ser realizado através da modalidade de intervenção de terceiros chamada
Se Maria Cristina desejar incluir a seguradora no processo, isso poderá ser realizado através da modalidade de intervenção de terceiros chamada
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127425
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil e suas alterações, avalie as proposições a seguir.
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
I- É admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
II- Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
III- De acordo com o CPC, o juiz não está obrigado a decidir simultaneamente a ação principal e a denunciação da lide. Ele pode decidir primeiro a ação principal e, em seguida, examinar a denunciação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113309
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil.
O princípio da razoável duração do processo justifica a impossibilidade de, em ação indenizatória, a fazenda pública denunciar à lide o agente público caussador do dano, quando evidenciado que o exercício do direito de regresso contra ele importaria ampla dilação instrutória, o que prejudicaria o andamento processual da lide originária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093936
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as regras de direito processual civil pertinentes à
improcedência liminar do pedido, à resposta do réu, à intervenção
de terceiros e ao valor da causa, julgue os seguintes itens.
I A reconvenção pode ser proposta contra o autor da demanda originária e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II É nulo o pronunciamento do magistrado que tenha julgado liminarmente improcedente o pedido do autor antes da citação do réu.
III No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja citado o réu.
IV A correção do valor da causa, quando fixado de forma equivocada pelo autor, pode ocorrer tanto por iniciativa do réu, por meio de impugnação do valor da causa, quanto de ofício e por arbitramento pelo órgão jurisdicional.
Estão certos apenas os itens
I A reconvenção pode ser proposta contra o autor da demanda originária e terceiro, bem como pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
II É nulo o pronunciamento do magistrado que tenha julgado liminarmente improcedente o pedido do autor antes da citação do réu.
III No caso de denunciação da lide realizada pela parte autora na petição inicial, o litisdenunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante, acrescentando novos argumentos à petição inicial, para que, posteriormente, seja citado o réu.
IV A correção do valor da causa, quando fixado de forma equivocada pelo autor, pode ocorrer tanto por iniciativa do réu, por meio de impugnação do valor da causa, quanto de ofício e por arbitramento pelo órgão jurisdicional.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Q2654940
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as assertivas a seguir, à luz do sistema processual em vigor:
I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.
II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.
III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.
IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo de execução, mas, quando ocorrida no curso de processo de conhecimento, não se verificará tal efeito.
II. O chamamento ao processo é instrumento de ampliação subjetiva da demanda, por meio da inclusão de outros devedores solidários no polo passivo.
III. O oferecimento de denunciação da lide pelo réu, na etapa de conhecimento do processo, poderá ensejar a futura instauração de cumprimento de sentença, pelo autor da ação, exclusivamente contra o denunciado, ainda que não haja relação jurídica de direito material entre eles.
IV. Os embargos de declaração são, em qualquer caso, o único recurso passível de interposição pelo amicus curiae, considerando a natureza desta intervenção.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2590035
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Londrina foi demandado na Justiça Estadual em ação de procedimento comum, na qual o autor busca ressarcimento frente a ocorrência de evicção. O Município, entretanto, deixou de realizar a denunciação da lide do alienante na contestação. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2589787
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as modalidades de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que a denunciação da lide
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550513
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta ação de indenização em relação ao Município de Iraí/RS, em função de
um acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade municipal. Na contestação, o demandado
denunciou a lide à sua seguradora, que veio ao processo e apresentou sua defesa. Se o juiz julgar
improcedente o pedido de indenização formulado pela parte autora, entendendo não haver ocorrido
culpa do condutor do veículo de titularidade do ente público:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo é credor de obrigação solidária devida por José e Maria.
Vencida e não paga a obrigação, o Município ajuizou ação de cobrança, sob o procedimento comum,
na Justiça Estadual, em relação a José. Na oportunidade da contestação, o demandado postulou a
denunciação da lide de Maria. A conduta processual de José está:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q2504572
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item abaixo, acerca da intervenção de terceiros.
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‑se, em seguida, à citação do réu.
Realizada a denunciação da lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas sem acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo‑se, em seguida, à citação do réu.
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