Questões de Concurso
Sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Das Partes e dos Procuradores, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
II. O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade.
III. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. Serão representados em juízo, ativa e passivamente o Município, por seu prefeito ou procurador.
Carlos, casado com Maria no regime de comunhão parcial de bens, deseja propor ação reivindicatória de bem imóvel contra Roberto.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o CPC
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Caso a fazenda pública não apresente impugnação em
cumprimento de sentença que enseje a expedição de
precatório, os honorários de sucumbência deverão ser fixados
por equidade e de forma módica.
Advogado postulou em juízo sem procuração, sob o fundamento de que a medida seria indispensável para evitar preclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a
sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé
responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.
Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu
representante legal, o juiz nomeará um curador especial.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se o advogado de Vinícius falecer, o juiz deverá suspender o
processo e determinar que a parte constitua novo mandatário
no prazo de quinze dias.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Ainda que beneficiário da gratuidade de justiça, Rodrigo não
se exime da responsabilidade referente às despesas processuais
e aos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.
Tendo ajuizado uma ação que versa sobre direito real imobiliário, o seu autor deixou de apresentar o consentimento do cônjuge, que estava hospitalizado e inconsciente.
Sendo ambos casados pelo regime da comunhão universal de bens, deve o juiz:
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