Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores para Concurso - Página 24

Q1016273

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |

Q1016273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:

A

Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.

B

Extinguir o processo sem resolução de mérito.

C

Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.

D

Extinguir o processo com resolução de mérito.

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Q1003769

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003769 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A gratuidade da justiça é considerada também como norma fundamental do processo civil, porque garante ao hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim valores constitucionais. Nesse contexto,

A

a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, tem direito à gratuidade.

B

a gratuidade da justiça não compreende as despesas com a realização de exame de código genético (DNA), tendo em vista que este tipo de prova pode ser substituída por outros meios menos onerosos.

C

o pedido de gratuidade somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, afastando a possibilidade de se requerer gratuidade em fase recursal.

D

a concessão de gratuidade da justiça para a pessoa natural depende de prova que demonstre cabalmente a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

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Q991499

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991499 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil vigente, no que se refere aos Procuradores, pode-se dizer que:

A

o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

B

a parte não postulará em causa própria, mesmo que possua habilitação legal para isto, necessitando, assim, de um advogado constituído.

C

não se admite a procuração geral para o foro, devendo ser específicas todas as cláusulas para praticar atos nos processos.

D

a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou inscrito em qualquer outro Conselho profissional reconhecido no Brasil para causas de advogados.

E

uma procuração específica é sempre exigida para se analisar, em cartório de fórum, os autos de determinado processo judicial.

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Q963456

Ano: 2018 Banca: IDHTEC Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: IDHTEC - 2018 - CRQ - 19ª Região (PB) - Advogado |

Q963456 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a capacidade processual das partes, assinale a alternativa correta no que tange a atuação do cônjuge da parte processual.

A

É sempre indispensável ao cônjuge o consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

B

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato praticado por ambos.

C

É dispensável a citação de ambos os cônjuges para a ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

D

Na ação que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges, a citação de ambos os cônjuges é necessária.

E

É dispensável a citação de ambos os cônjuges para a ação fundada em dívida contraída por apenas um dos cônjuges a bem da família.

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Q953767

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953767 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:

A

eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes se cada qual for parcialmente vencido.

B

na majoração em grau de recurso, o limite máximo deverá computar apenas o valor dos honorários e não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções processuais.

C

a verba será devida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, se tiver sido ofertada impugnação.

D

não são devidos em processo de mandado de segurança, ainda que haja má-fé da parte.

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Q953766

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953766 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários

A

quando se tratar de ação de estado e capacidade.

B

se o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.

C

quando houver dispensa prevista em acordo internacional vigente no Brasil.

D

quando o réu nada alegar, presumindo-se de sua inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação devesse ser garantida.

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Q952061

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q952061 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo-lhe conferida a capacidade postulatória para representar a parte em juízo, sem o qual haverá nulidade do processo.

Sobre a parte e seus procuradores, é lícito afirmar que

A

o advogado poderá postular em juízo sem procuração da parte em caso de urgência, apresentando o instrumento de mandato posteriormente, embora esse ato não suspenda a preclusão, prescrição ou a decadência.

B

renunciando ao mandato, um dos advogados constituídos no instrumento procuratório deverá comunicar à parte para que esta o substitua no prazo de 15 dias.

C

verificada a irregularidade da representação processual, por se tratar de pressuposto de desenvolvimento regular da ação, o juiz deve, de ofício ou por provocação, extinguir a ação sem julgamento do mérito.

D

verificada a incapacidade processual, poderá resultar no desentranhamento das contrarrazões ou no não conhecimento do recurso, se não obedecida ordem de saneamento da irregularidade da representação nos tribunais de justiça ou tribunal superior.

E

serão representados em juízo, ativa e passivamente, direta e unicamente por seus procuradores, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, mas as suas autarquias por quem a lei do ente federado determinar.

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Q950409

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Administrativa |

Q950409 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa

A

correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

B

que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

C

que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

D

que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

E

que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

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Q948945

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito

A

em contestação, apenas, e, se deferido em favor do réu, o eximirá do pagamento de honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

B

em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade da parte ré pelo pagamento de taxas e custas judiciais.

C

na inicial ou na contestação, porém, mesmo que deferido, não afastará das partes a responsabilidade pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

D

na inicial, apenas, porém, mesmo que deferido, não afastará do autor a responsabilidade pelas despesas processuais.

E

na inicial ou em recurso, apenas, e, se deferido, afastará a responsabilidade das partes pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência.

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Q948941

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948941 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o consentimento de Ana será

A

dispensável, haja vista o tempo de união do casal.

B

indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de separação absoluta de bens.

C

dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão universal de bens.

D

indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial diverso do de separação absoluta de bens.

E

dispensável, independentemente do regime matrimonial do casal.

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Q948705

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 3) |

Q948705 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos sujeitos do processo, é correto afirmar:

A

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz de imediato extinguirá o processo, por falta de pressuposto essencial de admissibilidade.

B

Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, o que pressupõe capacidade postulatória.

C

O juiz nomeará curador especial ao réu preso, revel ou não, bem como ao citado com hora certa ou por edital, desde que os direitos sejam indisponíveis.

D

Os cônjuges não necessitam do consentimento um do outro para propor qualquer ação, de direito pessoal ou real, seja qual for o regime matrimonial de bens, pois são isonômicos os seus direitos.

E

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados.

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Q946652

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |

Q946652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada, porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.

B

Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.

C

A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.

D

O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

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Q941650

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere as afirmativas a seguir a partir do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

I. A produção antecipada de prova passou a ter disciplina própria entre os demais meios de provas, absorvendo a medida de arrolamento de bens toda vez que não envolver atos de apreensão.

II. A justificação foi alocada dentre as modalidades de produção antecipada de prova.

III. O atentado passou a ser entendido como resultado do descumprimento de um dos deveres das partes e de seus procuradores, qual seja o de não praticar inovação legal no estado de fato do bem ou direito litigioso.

IV. A caução passou a ser prevista entre as regras relativas às despesas processuais, sem um procedimento próprio e cautelar específico.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Q941308

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941308 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à capacidade processual, assinale a alternativa correta.

A

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz julgará antecipadamente a lide e aplicará multa por má-fé processual a quem deu causa à irregularidade.

B

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

C

Caso a incapacidade processual ou irregularidade da representação não seja suprida no prazo fixado pelo juiz, o réu será citado por edital e condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

D

O réu não será considerado revel, ainda que tenha descumprido a determinação do juiz para regularizar a própria representação processual, em razão do princípio da boa-fé objetiva.

E

Caso a incapacidade processual ou a irregularidade da representação não sejam sanadas pelo recorrido, em grau recursal, o relator conhecerá das contrarrazões apresentadas, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição.

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Q941307

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Jurídico |

Q941307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange à representação ativa e passiva em juízo, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa jurídica estrangeira será representada pelo seu presidente, que deverá ser citado mediante procedimento de carta rogatória.

B

A massa falida será representada pelo credor mais graduado na ordem de preferência creditória.

C

As entidades com natureza de serviço social autônomo serão representadas pelo seu gerente de contencioso judicial.

D

A pessoa jurídica será representada por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.

E

O gerente de filial ou agência deve estar expressamente autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação e intimação para qualquer processo, sob pena de nulidade do ato.

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Q940373

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que:

A

o valor do salário mínimo para fins de aplicação dos percentuais de honorários será o vigente no momento da propositura da ação.

B

os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos reverterão em favor da pessoa jurídica que representam.

C

não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

D

não havendo condenação, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atribuído à causa, sem atualização.

E

os limites e critérios de fixação previstos no Código de Processo Civil não serão observados nos casos de extinção do feito sem resolução do mérito.

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Q940363

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940363 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo:

A

dez por cento do valor da causa

B

quinze por cento do valor da causa.

C

um por cento do valor da causa.

D

vinte por cento do valor da causa.

E

dois por cento do valor da causa.

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Q936337

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936337 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A gratuidade da justiça não compreende:

A

Os emolumentos devidos a notários ou registradores.

B

as despesas com a realização de exame de código genético - DNA.

C

A dispensa da publicação em outros meios que não oficiais.

D

Os honorários do advogado.

E

as obrigações decorrentes da sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva.

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Q936336

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936336 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:

A

os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.

B

no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.

C

em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.

D

o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.

E

os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.

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Q932328

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q932328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se litigante de má-fé aquele que

A

não comparecer ao depoimento pessoal, quando intimado.

B

deixar de prestar caução judicial, quando exigida.

C

desistir da ação após a apresentação da contestação.

D

provocar incidente manifestamente infundado.

E

requerer os benefícios da justiça gratuita após sentença de improcedência.

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Questões de Concurso Sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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