Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Citação no Processo Civil para Concurso - Página 4

Q2171911

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme as normas do CPC que tratam da comunicação dos atos processuais, será permitida a citação por meio eletrônico

I quando o citando for empresa pública. II nas ações de estado. III no procedimento monitório. IV no processo de execução. V em ações de competência originária dos tribunais.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e V.

D

I, III, IV e V.

E

Il, III, IV e V.

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Q2169955

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ana ajuizou ação de danos morais em face de João, alegando constrangimento ilegal e abalo à sua honra. A inicial foi instruída com documentos comprobatórios, tendo sido recebida pelo juízo, o qual determinou a citação de João para responder à ação no prazo legal. A partir da situação hipotética narrada, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

B

Ao réu revel não será lícita a produção de provas, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

C

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

D

Se o réu alegar em sua defesa a existência de perempção, por exemplo, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

E

Apresentada a resposta do réu e não havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

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Q2169935

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Ana, após o seu casamento, viajaram em lua de mel para Porto de Galinhas. O casal ficou hospedado por sete dias na pousada Mais Amor. No momento da reserva, o casal havia depositado um sinal no valor de 10% da importância total devida pelos dias de hospedagem. No último dia, o casal saiu do hotel para passear e não voltou para realizar os procedimentos de checkout (encerramento da conta). Tendo sido infrutíferas as tentativas de conciliação com o casal, a pousada Mais Amor ajuizou ação judicial visando receber os valores em aberto. Na petição inicial, foi juntado o contrato, o qual estava assinado por João e Ana e mais duas testemunhas. A ação foi ajuizada seis meses após os fatos, tendo sido recebida e despachada pelo juízo trinta dias após a data da sua distribuição. João e Ana foram devidamente citados para responder à ação sessenta dias após a data do despacho que recebeu a inicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O despacho proferido pelo juízo suspende o prazo prescricional.

B

O despacho proferido pelo juízo interrompe o prazo prescricional.

C

No caso em tela, a prescrição deveria ter sido declarada de ofício pelo juízo já no despacho inicial.

D

Considerando que João e Ana foram citados após seis meses da data dos fatos, a dívida está prescrita e o processo deve ser arquivado.

E

O despacho que recebeu a ação e determinou a citação dos réus constituiu o casal João e Ana em mora.

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Q2144048

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144048 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsável, apurou, mediante pesquisa realizada junto à serventia imobiliária, que o imóvel pertencia a Pedro, um menor absolutamente incapaz. Intentada a ação indenizatória, a que se seguiu o seu juízo positivo de admissibilidade, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória certificou não ter localizado nem Pedro, nem os respectivos representantes legais. Concluindo que o réu se encontrava em local ignorado, o juiz da causa determinou a sua citação por edital, sem que, após a sua efetivação, tivesse sido apresentada aos autos qualquer resposta. É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz deverá:

A

suspender o curso do feito, até que o réu oferte a sua manifestação, não podendo tal suspensão exceder o prazo de seis meses;

B

expedir ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitandolhe que indique profissional habilitado a elaborar contestação em nome do réu, diante da incapacidade deste;

C

determinar a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, cuja intervenção no feito, em razão da presença de incapaz, torna dispensável a intimação do curador especial;

D

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem é vedado suscitar questões preliminares, salvo a de nulidade do ato citatório;

E

decretar a revelia do réu e determinar a abertura de vista dos autos ao curador especial, a quem não toca o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial.

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Q2115955

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |

Q2115955 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao recurso.

Não havendo oposição do destinatário do ato processual, o oficial de justiça poderá cumprir as diligências citatórias e intimatórias em qualquer dia da semana e a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização judicial.

Certo

Errado

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Q2113540

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue.

A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.

Certo

Errado

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Q2110576

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A PGE/ES propôs ação de conhecimento pelo rito comum em face da Empresa X. Após a tentativa frustrada de citação por meio eletrônico, pelo correio e por oficial de justiça, o juízo deferiu a citação por edital com prazo de 30 dias. O prazo transcorreu sem que a requerida tenha apresentado defesa.
Nesse caso, o juiz deverá

A

A aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.

B

determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.

C

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.

D

nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.

E

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.

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Q2110454

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110454 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

A exigência de citação de repositório oficial ou autorizado de jurisprudência para a demonstração de dissídio pretoriano em embargos de divergência estará cumprida com a indicação do Diário da Justiça em que foi publicado o acórdão paradigma.

Certo

Errado

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Q2109357

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15 dias:

A

Úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos da execução.

B

Corridos, contados da juntada do mandado de citação aos autos da execução.

C

Úteis, contados da data da realização da penhora.

D

Corridos, contados da data da realização da penhora.

E

Úteis, contados da intimação da penhora.

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Q2100435

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da citação, em consonância com as regras vigentes atualmente na sistemática processual civil brasileira,

A

a ausência de citação do demandado não obsta a validade e o trânsito em julgado de sentença de improcedência liminar do pedido.

B

a citação somente gera seus efeitos jurídicos caso seja determinada pela autoridade judiciária competente, em razão do princípio do juiz natural.

C

a citação deve ser feita preferencialmente pelo correio, salvo motivo justificado para a adoção de outras modalidades.

D

a data da citação válida determina o marco temporal para a interrupção da prescrição.

E

caso seja realizada por meio eletrônico e a parte citada não confirme o recebimento no prazo de 03 (três) dias, a citação será considerada realizada com o decurso deste prazo.

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Q2087946

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGEP-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito |

Q2087946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ricardo, oficial de justiça, recebeu determinação para, no âmbito de um processo civil, realizar a citação de Astolfo. Por duas vezes Ricardo foi até o endereço de Astolfo com a finalidade de citá-lo, mas verificou que ele estava se ocultando a fim de postergar o ato processual. Pelo caso exposto, caso Ricardo não consiga citar pessoalmente Astolfo,

A

este deverá ser citado por edital.

B

deverá promover sua citação por hora certa.

C

o juiz deverá considerar, desde já, sua revelia.

D

o processo deverá ser imediatamente suspenso.

E

o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

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Q2082780

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

A

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;

B

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;

C

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;

D

Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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Q2066943

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |

Q2066943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

A

O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico.

B

Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa.

C

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

D

Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão.

E

Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

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Q4348646

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Prova: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q4348646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a ___________________________, não fornecer os meios necessários para a _______________ do requerido no prazo de cinco dias.

A

tutela de evidência | intimação

B

tutela de bloqueio de bens | comunicação

C

tutela de arresto | notificação

D

suspensão do processo | citação

E

tutela de caráter antecedente | citação

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Q4251447

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q4251447 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se o executado faleceu antes do despacho de citação, mesmo que venham a ser realizados os movimentos citatórios, o ato será válido.

B

O réu precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo, para se dar por citado.

C

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na validade do ato.

D

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, quando o citando for pessoa de direito público.

E

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

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Q4159216

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159216 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João Aparecido, famoso por não ter uma boa conduta ao perceber que será citado pelo oficial de justiça, se oculta para não receber a citação. Com isso, qual providência o oficial de Justiça deverá tomar observando as regras do processo civil:

A

Proceder citação por edital.

B

Solicitar ao Magistrado a entrada forçada na residência de João Aparecido.

C

Solicitar ao Magistrado que se proceda citação pelos correios.

D

Comparecer por duas vezes consecutivas na residência de João Aparecido, se a ocultação persistir, procederá a citação por hora certa.

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Q4078595

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078595 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a afirmativa correta à luz da lei de regência do processo civil brasileiro (CPC).

A

A citação será feita preferencialmente pelo correio ou, quando restar frustrada, por meio de oficial de justiça.

B

Quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz, a citação será feita exclusivamente por oficial de justiça.

C

Mesmo quando o citando for pessoa de direito público, a citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país.

D

As empresas públicas e privadas têm a faculdade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações por esse meio.

E

A citação, ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, será efetivada em até quarenta e cinco dias a partir da propositura da ação.

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Q2372077

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1^o do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da ação, para o que é preciso que

A

o autor adote, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

B

o réu esteja localizado na mesma Comarca em que for proposta a ação.

C

o Juízo que determinou a citação seja competente.

D

a demanda trate de direitos disponíveis.

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Q2197943

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2197943 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos executivos determinados pelo juiz

A

só poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça na mesma comarca onde o juiz exerce sua jurisdição, sendo vedado o seu cumprimento em outras comarcas, ainda que contíguas àquela, exigindo-se para tanto a expedição de carta precatória.

B

poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.

C

excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.

D

excepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, exigindo-se ainda que também sejam autorizados pelo juiz da comarca contígua.

E

poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.

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Q2184493

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter sido citada, preferencialmente,

A

por meio eletrônico e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

B

por oficial de justiça e terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

C

pelo correio e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

D

por oficial de justiça e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

E

por meio eletrônico e terá prazo simples para todas as suas manifestações processuais.

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Questões de Concurso Sobre citação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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