Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Citação no Processo Civil para Concurso - Página 11

Q841932

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q841932 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito,

A

de noivos, nos 05 (cinco) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.

C

de doente, enquanto grave o seu estado.

D

de quem estiver participando de ato ou culto religioso.

Q841926

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q841926 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao verificar as citações feitas em quatro processos distintos, o Escrivão entendeu haver nulidade do ato, promovendo os autos ao Juiz, que descartou a existência de nulidade em apenas um deles, por entender não existir a nulidade imaginada à luz do que dispõe o Código de Processo Civil. Nas alternativas abaixo estão reproduzidas as razões dadas pelo Escrivão em cada um dos processos. Assinale aquela que o Juiz acertadamente rejeitou

A

Como o citando é pessoa de direito público, a sua citação não poderia ter sido feita por carta.

B

A citação feita por edital não foi publicada na rede mundial de computadores.

C

Foi juntada aos autos certidão de óbito do irmão do citando, provando que o seu falecimento ocorreu dois dias antes da citação, situação em que a lei veda a prática do ato.

D

Embora devesse ser pessoal a citação de confinante na ação de usucapião de imóvel, o ato foi feito pelo correio, mediante carta endereçada ao apartamento vizinho ao que é objeto da ação, no prédio em condomínio.

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Q834437

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sumaré - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Sumaré - SP - Procurador Jurídico |

Q834437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação por edital será feita quando

A

desconhecido ou incerto o citando.

B

requerido pela parte autora.

C

o réu residir fora do país.

D

o recomendar o oficial de justiça.

E

a causa tiver como objeto interesse público.

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Q830108

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Procurador Municipal |

Q830108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, quantas tentativas frustradas são necessárias para se proceder a citação por hora certa?

A

01 (uma) tentativa.

B

02 (duas) tentativas.

C

03 (três) tentativas.

D

Nenhuma, sendo necessária apenas a suspeita de ocultação do citando.

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Q828397

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828397 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I. De doente, enquanto grave o seu estado.

II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes.

III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.

IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.

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Q825718

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |

Q825718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de atos processuais e distribuição, assinale a opção correta.

A

O recurso interposto antes da publicação da sentença ou do acórdão será considerado intempestivo e não produzirá efeito jurídico, salvo se a parte ratificar as razões recursais dentro do prazo para a sua interposição após a publicação do ato.

B

A citação de município e suas respectivas autarquias pode ser firmada pelo correio, com aviso de recebimento, caso em que a correspondência deverá ser enviada para o órgão da advocacia pública responsável pela representação judicial do referido ente público.

C

Havendo, na localidade, mais de um juízo competente e estando demonstrada a continência entre uma ação em curso e nova ação a ser proposta, pode o demandante distribuir sua nova ação por dependência ao juízo processante da ação em curso.

D

A legislação processual vigente não permite que as partes e o juiz estabeleçam calendário para a realização de determinados atos processuais, tais como prazo para manifestações das partes e data de realização de audiências, assim como a dispensa de intimação das partes para a prática de atos processuais estabelecidos.

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Q823472

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: ALGÁS Prova: IESES - 2017 - ALGÁS - Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica |

Q823472 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa verdadeira, segundo o Novo Código de Processo Civil, regulamentado pela Lei 13.105/2015:

A

Quando, por 03 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, após 02(dois) dias úteis, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

B

Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé somente com pessoa da família de primeiro grau de ascendência ou descendência, ou pessoa conhecida de intimidade, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

C

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

D

No dia e na hora designados, o oficial de justiça obrigatoriamente acompanhado do procurador da parte, das testemunhas e da polícia, de posse compulsória de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

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Q823471

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: ALGÁS Prova: IESES - 2017 - ALGÁS - Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica |

Q823471 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim:

A

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, o réu não poderá ser considerado revel e na execução o feito não terá prosseguimento.

B

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

C

Incumbe ao autor adotar, no prazo de 15 (quinze) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena desta não ser suprida, consoante o artigo 240, §2º do Novo Código de Processo Civil.

D

Para a validade do processo é dispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

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Q822957

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

A

para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.

B

o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

C

a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

D

a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.

E

como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

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Q803428

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário |

Q803428 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

A

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação, desde que proferida por juízo competente.

B

A citação poderá ser feita somente no local que reside o Réu.

C

Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de conhecimento, será deferido ao réu novo prazo para apresentação de defesa.

D

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas perante o órgão de Defensoria Pública responsável por sua representação judicial.

E

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

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Q795657

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q795657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo disposto no Código de Processo Civil.

A

O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

B

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

C

O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias

D

Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

E

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

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Q794662

Ano: 2017 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q794662 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

A

A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.

B

Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.

C

Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.

D

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.

E

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

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Q792450

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q792450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,

A

caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC, o juiz deverá declinar da competência.

B

João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.

C

se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.

D

ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo CPC.

E

a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

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Q773713

Ano: 2017 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q773713 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com as disposições do Novo Código de Processo Civil sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

A

A intimação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

B

Será expedida carta de ordem para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.

C

A citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

D

Será determinada pelo juiz a citação por edital quando o oficial de justiça, após procurar o citando em sua residência ou domicílio, por 2 (duas) vezes, não o encontrar, e certificar no mandado haver suspeita de ocultação.

E

A citação por hora certa ocorrerá quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado pelo citando em seu domicílio ou residência e não o encontrar.

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Q2045211

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |

Q2045211 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Todavia a citação não poderá ser feita pelo correio quando:

A

O citando for pessoa de direito público.

B

O citando for incapaz.

C

O autor a requerer de outra forma.

D

O citando residir em comarca de outro estado.

E

O citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

Q1389116

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |

Q1389116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil impõe regras concernentes às citações. Assim, sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Far-se-á, normalmente, a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

B

Far-se-á, normalmente, a citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

C

Far-se-á, normalmente, a citação aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

D

Far-se-á, normalmente, a citação aos doentes, enquanto grave o seu estado.

E

Far-se-á, normalmente, a citação de quem estiver trabalhando.

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Q1103445

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |

Q1103445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando ser a citação o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, é correto afirmar:

A

A publicação do edital de citação deve ser feita na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e necessariamente em jornal local de ampla circulação, facultado ao juiz a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos.

B

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, sendo que o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução começará a fluir a partir da publicação do despacho que recebeu a petição de comparecimento.

C

Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

D

Caso o réu compareça nos autos alegando nulidade de citação em processo de conhecimento, o juiz analisará a referida petição e, sendo rejeitada a alegação, o prazo para apresentação da defesa começará a fluir da data da publicação do despacho.

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Q738023

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q738023 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Texto associado

Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Proposta ação de reparação de dano, a citação deverá ser realizada na Procuradoria do Estado do Amazonas, que terá o prazo em quádruplo para apresentação da sua defesa.

Certo

Errado

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Q689215

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689215 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João mora em um condomínio edilício e é réu de uma ação de conhecimento promovida por Maria. Diante dessa situação, sob a ótica da legislação processual, é correto afirmar que a citação de João

A

será válida apenas se for realizada pessoalmente por meio de oficial de justiça.

B

poderá ser feita pelo correio e terá validade mesmo que seja entregue a um funcionário da portaria do prédio onde ele mora.

C

só será válida se for por correio, pois em ações de conhecimento não é possível outra modalidade de citação.

D

poderá ser feita por hora certa caso o oficial de justiça por três vezes tente encontrar João sem sucesso, e suspeite que está se ocultando.

E

caso seja realizada por hora certa, deverá ser comunicada a João no prazo de quinze dias contados da juntada do mandado aos autos.

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Q677122

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |

Q677122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se às entidades da administração pública direta e indireta a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para o recebimento de citações e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio eletrônico.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre citação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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