Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Citação no Processo Civil para Concurso - Página 9

Q973775

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e, em regra, constitui em mora o devedor, ainda que ordenada por juízo incompetente.

B

Com a citação ficta – admitida quando não for possível ou tenha sido frustrada a tentativa de citação real –, há a suposição, amparada em lei, de que o citando tomou conhecimento do processo.

C

A legislação processual não privilegia qualquer modalidade de intimação, ficando integralmente à escolha da parte o modo pelo qual serão feitas as comunicações dos atos processuais.

D

É possível, entre outros modos, que a intimação das partes seja realizada em audiência.

E

A comunicação de atos processuais por cartas deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.

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Q1801927

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q1801927 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em conformidade com o art. 332 do NCPC, diz que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça

B

Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

C

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

D

Enunciados de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal ou Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça.

E

Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

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Q1799183

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

(Concurso Milagres/2018) O autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir:

A

Até a citação independentemente do consentimento do réu.

B

Até o saneamento processual independentemente do consentimento do réu.

C

Não poderá aditar ou alterar.

D

Até a citação somente com o consentimento do réu.

E

Unilateralmente até a audiência de conciliação e mediação.

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Q1722988

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Município de Arabutã será citado para pagamento de um título executivo extrajudicial na data de 25 de abril de 2018. O Chefe de Secretaria expede o mandado de citação e coloca como representante do Município apenas o Procurador. Tal ato judicial está:

A

Errado. Apenas o Prefeito pode ser o representante do Município, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil e iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores.

B

Certo. Para representar o Município, basta citar o Prefeito ou o Procurador, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil.

C

Errado. Para representar o Município, deve constar no mandado o nome do Procurador e também o do Prefeito em exercício, conforme expressa determinação do Código de Processo Civil.

D

Certo. Quando existe o cargo de Procurador do Município, apenas o Procurador é o responsável por representar o Município em todos os atos processuais, inclusive citação.

Q1332602

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Processo sem citação válida do réu é:

A

adequado.

B

rápido.

C

célere.

D

nulo.

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Q1325842

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325842 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar:

A

Em não sendo localizado o executado (fase de execução de sentença) no endereço por ele próprio fornecido no processado é obrigatória a extinção da execução por não localização do executado para intimação pessoal para pagamento.

B

É dever das partes comunicar ao juízo eventual mudança de endereço.

C

É vedada a citação por edital em processo de conhecimento no juizado especial cível.

D

As assertivas b e c estão corretas.

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Q1325838

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325838 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar:

A

Sempre se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível.

B

Somente se mostra possível a citação editalícia no juizado especial cível quando tenha restado infrutífera a tentativa de citação via mandado.

C

Para que o juiz defira a citação editalícia do requerido perante o juizado especial cível necessário que antes de tal deferimento tenham sido esgotadas todas as tentativas de delimitação do paradeiro do requerido inclusive com consultas aos sistemas Bacenjud, Siel e Infojud e tenham se mostrado as mesmas negativas.

D

Não é admitida a citação editalícia em processos de conhecimento perante o Juizado Especial Cível.

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Q1318937

Ano: 2018 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2018 - TJ-DFT - Estágio - Direito |

Q1318937 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, o juiz, ao réu preso revel ou ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado, nomeará:

A

Amicus curiae.

B

Curador especial.

C

Procurador.

D

Tutor.

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Q1285577

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285577 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue as assertivas a seguir, relativas às normas processuais de citação:

I. A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, desde que ordenada por juízo competente.

II. É nula a citação do cônjuge, do companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, quando realizada no dia do falecimento ou nos 7 (sete) dias seguintes.

III. O comparecimento espontâneo do réu supre a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação.

IV. Quando a pessoa a ser citada for incapaz, a citação não poderá ser feita pelo correio.

Estão erradas as assertivas:

A

I e II.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q1187298

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1187298 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

A

ao funcionário público, na repartição em que trabalhar.

B

a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.

C

ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.

D

aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.

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Q1044859

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044859 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, só produzirá efeitos ao réu, depois que

A

a ação for devidamente distribuída e recebida pela vara competente.

B

o juiz proferir o primeiro despacho.

C

for validamente citado.

D

for proferida a sentença.

E

for devidamente intimado.

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Q992378

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992378 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.

A

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

B

Incumbe ao autor adotar, no prazo de 5 (cinco) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não interromper a prescrição.

C

A citação pelo correio pode ser feita para qualquer pessoa, incluindo as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público.

D

A citação será obrigatoriamente por oficial de justiça para os casos em que ignorado, incerto ou inacessível, o lugar em que se encontrar o citando.

E

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes, inclusive as unidades autônomas de prédio em condomínio, serão citados pelo correio.

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Q940374

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

A

exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.

B

o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.

C

a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.

D

a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.

E

com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

Q929477

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929477 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto da citação, assinale a alternativa correta.

A

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado, que apenas os representarão após sua formalização.

B

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

C

A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, não sendo relevante o conteúdo da demanda, podendo ser citado através dessa modalidade quem for réu em ações de estado ou quando o citando for pessoa de direito público.

D

Se fará citação por oficial de justiça apenas se a tentativa de citação por correio for frustrada, não tendo o autor a possibilidade de, desde o início do trâmite processual, requerer a citação por essa forma.

E

A citação com hora certa não será efetivada se a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

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Q919765

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q919765 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No tocante à citação,

A

verificando que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça procederá ao ato de citação, descrevendo e certificando minuciosamente a ocorrência, para que o juiz determine laudo médico que comprove a incapacidade.

B

com exceção das microempresas, das cooperativas e das sociedades de responsabilidade limitada, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

C

será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.

D

não se procederá ao ato citatório de doente, em nenhuma hipótese, enquanto for grave o seu estado.

E

será feita por edital quando o oficial de justiça suspeitar por fortes evidências de ocultação por parte do citando.

Q917425

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917425 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo que tramita pelo procedimento comum foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. Nesse cenário, é correto afirmar que

A

somente com autorização judicial a citação poderá ser realizada antes das seis horas ou após as vinte horas, em dias não úteis.

B

a citação não pode ser realizada durante o período de férias forenses, por expressa determinação legal de suspensão de todos os atos processuais.

C

não poderá efetuar a citação se constatar, no momento da prática do ato, que o cônjuge do réu tiver falecido há menos de dois dias.

D

se por três vezes o oficial procurar o réu sem sucesso em sua residência ou domicilio, havendo suspeita de ocultação, poderá intimar qualquer pessoa da família ou, na falta, um vizinho, de que no próximo dia útil retornará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

E

essa modalidade de citação somente ocorrerá se primeiramente for frustrada a tentativa de citação pelo correio.

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Q906400

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar que

A

o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, independentemente do consentimento da parte contrária.

B

o Juiz deve nomear curador especial ao réu preso revel.

C

em ação que verse sobre direito real imobiliário, basta a citação de um dos cônjuges, se casados sob o regime de comunhão parcial de bens.

D

não é cabível requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial do processo de conhecimento.

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Q905247

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |

Q905247 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. No que concerne ao ato citatório, cabe asseverar que

A

para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que seja caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

B

o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir da decisão de deferimento de seu ingresso no feito o prazo para apresentação de contestação.

C

a citação dos Estados, e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público, será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

D

poderá ser realizado pelo correio, em se tratando de ações de estado.

E

a citação válida, desde que ordenada por juízo competente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

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Q904793

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904793 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o ato de citação, é CORRETO afirmar:

A

O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

B

Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz de ofício determinará diretamente a citação de todos que devam ser litisconsortes.

C

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, a citação será feita por edital.

D

A procuração geral para o foro, salvo se previstos poderes especiais específicos, não habilita o advogado a receber citação, o que vale inclusive para a hipótese de reconvenção, por ter esta natureza jurídica de ação.

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Q897875

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |

Q897875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com amparo no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

A

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, sempre induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

B

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu no caso de improcedência liminar do pedido.

C

Se o réu comparece espontaneamente para alegar a inexistência de citação, esta deverá ser feita em Cartório, na pessoa de seu advogado.

D

É absolutamente vedada a citação do militar em serviço ativo na unidade em que estiver servindo.

E

A indispensabilidade da citação do réu ou do executado para a validade do processo comporta exceções.

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Questões de Concurso Sobre citação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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