No que se refere à comunicação dos atos processuais, é corre...

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Q822957

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q822957 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.

o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.

como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

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