Questões de Concurso
Comentadas sobre citação no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.
É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica
feito pelo correio a funcionário responsável pelo recebimento
de correspondências, bem como é válida a entrega de mandado
de citação de pessoa física residente em condomínios edilícios
a funcionário da portaria.
Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque
O Código de Processo Civil estabelece que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Nesse sentido, com relação a citação:
( ) A citação será realizada mesmo quando o citando for mentalmente incapaz.
( ) A citação será feita por meio de oficial de justiça de noivos nos três primeiros dias de casados.
( ) Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé.
( ) A citação será feita para qualquer comarca do país quando o citando for pessoa de direito público.
Assinale a Correta:
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital
enquanto este não for encontrado.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em
condomínio edilício está se ocultando para não receber a
citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a
informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de
justiça retornará para efetuar a citação.
Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente.
O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar
de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação
movida contra o locador, se este estiver ausente.
Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Segundo preconiza o novo Código de Processo Civil, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I. De doente, enquanto grave o seu estado.
II. De cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 30 (trinta) dias seguintes.
III. De quem estiver participando de ato de culto religioso.
IV. De noivos, nos 15 (quinze) primeiros dias seguintes ao casamento.
A sequência correta é:
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