A lei processual define a citação como o ato pelo qual são c...

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Q888340

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

nula e ineficaz mesmo que o réu ou o executado tenham comparecido espontaneamente no processo.

indispensável para a validade do processo, devendo ser o réu citado sempre, sem exceção.

sempre pessoal, por ser ato formal e solene, que não admite outra forma de efetivação.

válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induzindo a litispendência, tornando litigiosa a coisa e constituindo em mora o devedor, nesse caso com as ressalvas da lei civil.

efetuada em qualquer circunstância, salvo apenas se o citando for mentalmente incapaz ou esteja impossibilitado de receber o ato citatório.

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