Questões de Concurso
Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
As despesas com a realização de ato processual requerido
pelo órgão do MP, que esteja atuando em processo cível
como fiscal da ordem jurídica, devem ser antecipadas pelo
autor da ação.
Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.
Em consonância com o princípio da isonomia, a regra
processual que assegura prazos em dobro para manifestações
processuais da fazenda pública se aplica ao Estado
estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder
Judiciário brasileiro.
Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos
tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.
Responde por perdas e danos aquele que litigar de
má-fé como autor, réu ou interveniente.
I – De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais
II – Os atos processuais podem ser, total ou parcialmente digitais.
III – É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
IV – Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas exclusivamente pelo escrivão.
Estão corretas as afirmativas:
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, assinale a alternativa correta:
Com relação aos prazos processuais definidos pelo código de processo civil para a fazenda pública manifestar-se judicialmente, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta
I. O Ministério público gozará de prazo em quádruplo para manifestar-se nos autos que terá início a partir da intimação pessoal.
II. Não se aplicará o benefício da contagem quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
III. A intimação pessoal do membro da advocacia pública far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
IV. A intimação para membros da advocacia pública, far-se-á exclusivamente por oficial de justiça.
A sequência correta é:
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