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Questões de Concurso Sobre agravo interno em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

Questões Discursivas

Foram encontradas 106 questões

Q1134935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal não conhecer de recurso extraordinário por entender que a questão constitucional nele versada não tem repercussão geral,
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Q1048883 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
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Q1041605 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra acórdão que estava em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o único recurso cabível contra essa decisão.

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Q1010491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que
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Q992265 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De decisão proferida pelo relator em recurso de apelação caberá o seguinte recurso:
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Q984601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise o seguinte fato hipotético: “Um município interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi inadmitido em razão de o acórdão recorrido ter aplicado entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça”. Nessa hipótese, marque a assertiva correta em relação ao recurso processual cabível. Agravo
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Q2052137 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X que faz a admissibilidade do recurso extraordinário e decide por “negar-lhe seguimento” desafia o recurso de:
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Q2052133 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de rito comum proposta pela construtora Imperatriz S/A em face da empresa Cambuci Cimento e Material de Construção Ltda., a demandante formulou pretensão de rescisão contratual, cumulada com pedido indenizatório, contemplando não só o dano emergente, mas também o lucro cessante, tendo em vista os prejuízos sofridos pelo descumprimento do contrato de fornecimento de materiais para o implemento de sua atividade fim. Distribuída a ação perante a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital e estabelecido o contraditório de forma regular, entendeu o magistrado em proferir decisão de julgamento antecipado parcial do mérito, no que tange ao pleito de dano emergente, remetendo os demais pedidos para a fase instrutória.
Com relação à questão em tela,o recurso cabível na espécie é:
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Q2046092 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma demanda cível, o juiz, ao proferir a decisão de saneamento, deferiu o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo réu na contestação. A referida decisão: 
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Q1247167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?
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Ano: 2018 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2018 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1179100 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado X negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Município Y sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado em precedente repetitivo. Entendendo ter o órgão judicial se equivocado nas suas conclusões, deve o Procurador do feito interpor:
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Q1003773 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:
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Q985893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:
I. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à venda de veículos para o transporte de servidores públicos municipais. III. Tolher o bem de todos os cadadãos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q963157 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria Eduarda comprou da Mix Construções LTDA um apartamento com previsão de entrega em junho de 2016. Contudo, após 12 meses de atraso na entrega do imóvel, Maria Eduarda ingressou em juízo em face de Mix Construções LTDA, com objetivo de assegurar o pagamento de lucros cessantes enquanto a ré não promovesse a entrega do imóvel residencial. Contudo, o juízo indeferiu o pedido de tutela provisória e deu prosseguimento no processo.


Com base na situação narrada, assinale a opção correta.

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Q958480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao Estado do Pará foi determinado, via decisão interlocutória, que fornecesse, em até 10 (dez) dias, medicamento de alto custo que não integra o rol do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da enfermidade sofrida pelo autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Essa decisão foi desafiada por agravo de instrumento interposto pelo Estado ao Tribunal de Justiça e o Desembargador Relator, monocraticamente, conheceu, porém negou provimento ao recurso. Neste caso, é CORRETO afirmar que a medida judicial cabível ao Estado é:
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946814 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pelo Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os seguintes recursos:
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Q931799 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os recursos e procedimentos em segundo grau de jurisdição,
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Q929663 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:
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Q929480 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo requereu-se a concessão de tutela antecipada, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. A parte lesada fez o recurso cabível contra tal decisão e requereu tutela antecipada recursal, o que também foi indeferida pelo relator. Contra essa última decisão:
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Q918074 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo, advogado, ao se de defrontar com ato apontado como ilegal de um juiz titular de determinada vara cível da comarca de São José dos Campos, impetra mandado de segurança perante o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, tratando-se de hipótese de competência originária deste Tribunal. Distribuído o mandamus o Relator, por decisão monocrática, indefere a peça inicial e determina o arquivamento dos autos. Inconformado, Paulo poderá interpor, nesse caso específico, contra a decisão do Relator
Alternativas
Respostas
61: E
62: A
63: B
64: A
65: D
66: D
67: B
68: B
69: E
70: C
71: C
72: D
73: C
74: C
75: D
76: B
77: B
78: E
79: A
80: B