Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Respostas do réu - Reconvenção para Concurso - Página 3

Q407303

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407303 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

A

A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.

B

As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.

C

Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

D

Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

E

A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

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Q382851

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |

Q382851 Direito Processual Civil - CPC 1973

Alma propõe ação com pedido condenatório em face de Ínclito, tendo em vista danos causados por colisão de veículos conduzidos por ambos. Aduziu que o réu estaria em estado de clara embriaguez, mas que havia se recusado a realizar o teste de alcoolemia, por indicação do seu advogado que aparecera no local do sinistro. Em resposta, o réu apresentou defesa aludindo à incompetência do Juízo, por não ser o local adequado de propositura da ação, levantando preliminar de que o veículo que conduzia não seria da sua titularidade, mas de uma prima, e apresentou postulação de condenação do autor, por entender ser o mesmo o culpado pelo acidente. Essas defesas apresentadas seriam:

A

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva, pedido indireto

B

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, reconvenção

C

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e pedido contraposto

D

incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e exceção de suspeição

E

exceção de incompetência, ilegitimidade passiva e exceção de impedimento

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Q352080

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q352080 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ainda acerca de resposta do réu, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

Pela própria natureza do provimento almejado, a reconvenção em ação declaratória é inadmissível.

Certo

Errado

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Q351149

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q351149 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.

B poderá reconvir no mesmo processo se a reconvenção for conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, devendo o juiz julgar em sentenças diversas a ação principal e a reconvenção.

Certo

Errado

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Q346765

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q346765 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

A

Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.

B

Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.

C

Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.

D

O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.

E

O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

Q322207

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322207 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A

A reconvenção e a exceção serão processadas em apenso aos autos principais.

B

Após a contestação, não é lícito o réu deduzir novas alegações.

C

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

D

Quando forem citados para a ação vários réus, a cada réu será concedido prazo independente para a apresentação da respectiva defesa.

E

O prazo para oferecer exceção é de dez dias.

Q314282

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314282 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens.

As ações dúplices admitem reconvenção.

Certo

Errado

Q1237710

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ

Q1237710 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.
Extinto o processo com resolução do mérito em decorrência da transação na ação principal, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito, caso nada fique acertado na transação da ação principal.

Certo

Errado

Q372045

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372045 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação possessória de força velha permite o deferimento de antecipação de tutela, desde que provados os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Já na ação de força nova, o deferimento da liminar possessória exige apenas a demonstração verossímil da posse esbulhada, estando o risco na demora presumido pelo legislador.

B

A nunciação ou embargo de obra nova é ação de rito especial com caráter preventivo, destinada a impedir o prosseguimento de obra (lato sensu), a fim de manter a incolumidade ou utilidade do imóvel do requerente.Estando a obra finalizada, ou em vias de finalização, o procedimento adequado é o da ação demolitória, que segue o rito ordinário.

C

A ação monitória diferencia-se da ação de execução de título extrajudicial, dentre outras razões, em face da diferença do grau de evidência do direito tutelado pelo processo monitório, em relação à maior evidência do direito a ser perseguido pelo processo executivo-obrigacional do Livro II do Código de Processo Civil.

D

A ação de prestação de contas comporta reconvenção.

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Q372040

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372040 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A arguição de suspeição do juiz deve ser apresentada por exceção, mas, assim como a exceção de impedimento, pode ser apresentada a qualquer tempo, no curso do processo, sendo insuscetível de preclusão, pois o prazo de quinze dias contados do fato que a ocasionou é impróprio, sendo a consequência pela arguição extemporânea apenas o ônus de arcar com as custas do retardamento do processo.

B

O prazo para reconvenção é o mesmo da contestação, mas não há exigência de simultaneidade em sua apresentação, desde que observado o prazo peremptório fixado em lei.

C

As questões prévias preliminares, de natureza processual, devem ser alegadas antes das questões de mérito (sejam essas prévias-prejudiciais ou principais).

D

Chama-se defesa direta de mérito a alegação, pelo réu, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Q368722

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368722 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto à resposta do réu,

A

se não for oferecida contestação, reputar-se-á verdadeiro o direito afirmado pelo autor.

B

uma vez oferecida a contestação, será sempre vedado deduzir novas alegações.

C

a contestação e a reconvenção são oferecidas na mesma peça, sendo julgadas por sentenças diferentes.

D

a impugnação aos fatos pode ser apresentada gradualmente no processo, até o oferecimento das alegações finais pelas partes.

E

são suas espécies, dirigidas ao juiz da causa, a contestação, exceção e reconvenção.

Q1164697

Ano: 2011 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1164697 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa errada.

A

A não intimação do réu para atos futuros do processo, enquanto efeito da revelia, pode ser contornada bastando-se praticar qualquer ato no processo.

B

Para reconvir, é necessário apresentar contestação.

C

O autor reconvindo não será citado, mas intimado na pessoa de seu representante legal.

D

Quando o juiz recusar a alegação de impedimento ou suspeição, deverá, depois de ter instruído o processo com suas provas, remetê-lo ao tribunal.

E

A exceção serve para alegar incompetência relativa, impedimento e suspeição.

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Q746104

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746104 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu.

A

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

B

Depois da contestação, não é lícito deduzir novas alegações.

C

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

D

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

E

O revel não poderá intervir no processo.

Q535307

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535307 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.

II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.

IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.

V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A

Apenas as proposições I e IV estão corretas.

B

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.

C

Apenas as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as proposições II, III e V estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q505978

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505978 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A reconvenção deve preencher os requisitos das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como os específicos da conexão da ação, da competência do juízo, identidade de ritos e identidade de partes.

B

A defesa é direta quando nega a ocorrência dos fatos alegados na petição inicial, afirmando ou que não ocorreram ou que ocorreram de forma diferente ou que são verdadeiros, mas a conseqüência jurídica não ampara a pretensão, sendo Indireta quando apresenta fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, agregando fatos novos ao processo, que alteram o destino da causa, por conduzirem à improcedência da ação.

C

Pelo Princípio da Consumação, na peça de contestação não poderá o réu deduzir alegações incompatíveis entre si, que poderão ser alegadas nas fases seguintes, nos termos do art. 303 do CPC.

D

Litispendência é quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, havendo identidade de partes, da causa de pedir e do pedido. Já a conexão ocasiona a modificação de competência relativa, por prorrogação, reunindo-se os processos para que sejam julgados simultaneamente, por força da prevenção.

E

Quando a lei considerar da substância do ato que seja por instrumento público, a falta de impugnação precisa sobre os fatos narrados na petição inicial não gera presunção de veracidade.

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Q432560

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432560 Direito Processual Civil - CPC 1973

0 réu, ao contestar ação contra ele proposta, ajuíza também reconvenção. Após ser intimado para réplica e contestação da reconvenção, o autor desiste da ação, obtendo do réu a concordância com tal desistência. Neste caso:

I. A concordância do réu com a desistência da ação pelo autor implica desistência implícita da reconvenção.

II. A reconvenção deve ser extinta sem julgamento do mérito, pois o acessório (reconvenção) segue o principal.

III. A desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

A

Apenas I está correta

B

Apenas II está correta.

C

Apenas III está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q301701

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301701 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:

A

Deve ser processada em apenso aos autos principais.

B

Deve ser oferecida simultaneamente com a contestação.

C

A desistência da ação pelo autor reconvindo não obsta o seu prosseguimento.

D

Deve ser julgada na mesma sentença da ação de que se originou.

E

A intimação do autor reconvindo para contestá-la dá-se na pessoa de seu procurador.

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Q342651

Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: DPE-RJ Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q342651 Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento comum é ordinário ou sumário. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. No procedimento sumário, é admissível:

A

reconvenção

B

ação declaratória incidental

C

impugnação ao valor da causa

D

recurso de terceiro prejudicado

Q189811

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189811 Direito Processual Civil - CPC 1973

A reconvenção, no processo civil brasileiro, implica que

A

haja condenações independentes quanto às verbas de sucumbência da ação e da reconvenção.

B

haja intimação pessoal do autor reconvindo para contestar.

C

haja óbice ao seu prosseguimento, em caso de desistência da ação.

D

seja vedado ao juiz decidir na mesma sentença a ação e a reconvenção.

E

seja constituído processo incidente da ação.

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Q489314

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489314 Direito Processual Civil - CPC 1973

Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações

A

de prestação de contas e demarcatória.

B

de depósito e divisória.

C

de prestação de contas e depósito.

D

monitória e demarcatória.

E

divisória e monitória.

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Questões de Concurso Sobre respostas do réu - reconvenção em direito processual civil - cpc 1973

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