Questões de Concurso Sobre direito processual civil - cpc 1973
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Q530879
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos recursos:
Q530878
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às normas processuais civis, examine os enunciados
seguintes:
I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito processual civil é composto preponderantemente por regras cogentes, imperativas ou de ordem pública, que não podem ter sua incidência afastada pela vontade das partes.
II. No que tange ao direito intertemporal, normalmente são aplicáveis as normas processuais que estão em vigor no momento da prática dos atos no processo, não as que vigoravam na época em que se passaram os fatos da causa.
III. Relativamente aos títulos executivos extrajudiciais, vale a regra que vigorava quando o ato extrajudicial foi praticado e não a regra do momento do ajuizamento da ação executiva.
É correto o que se afirma APENAS em
I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito processual civil é composto preponderantemente por regras cogentes, imperativas ou de ordem pública, que não podem ter sua incidência afastada pela vontade das partes.
II. No que tange ao direito intertemporal, normalmente são aplicáveis as normas processuais que estão em vigor no momento da prática dos atos no processo, não as que vigoravam na época em que se passaram os fatos da causa.
III. Relativamente aos títulos executivos extrajudiciais, vale a regra que vigorava quando o ato extrajudicial foi praticado e não a regra do momento do ajuizamento da ação executiva.
É correto o que se afirma APENAS em
Q530877
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prova processual,
Q530876
Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece o caput do artigo 511 do CPC que “No ato de
interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando
exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo,
inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de
deserção”. Esta regra, se descumprida, implicará:
Q530875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Filipe propõe ação reintegratória contra seu vizinho, Nicolas,
alegando ter ele invadido parte de seu imóvel rural, ao
reavivar antigos marcos divisórios. Nicolas ingressa no feito
argumentando que se encontra no imóvel na qualidade de
caseiro e não de proprietário, apontando Igor como dono da
terra, a quem requer seja introduzido no processo em seu
polo passivo. Esta conduta de Nicolas caracteriza a figura da
Q530874
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise os enunciados seguintes, relativos à competência
interna:
I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
II. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
IV. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito houver ocorrido no estrangeiro.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
II. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.
III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
IV. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito houver ocorrido no estrangeiro.
É correto o que se afirma APENAS em
Q530873
Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes
do relator, no julgamento dos recursos:
I. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
II. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o relator determinará o retorno dos autos à Comarca de origem, para retratação; não a havendo, dará provimento ao recurso.
III. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
II. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o relator determinará o retorno dos autos à Comarca de origem, para retratação; não a havendo, dará provimento ao recurso.
III. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
É correto o que se afirma APENAS em
Q528073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o ato judicial que determine o cumprimento
imediato de sentença no caso de controvérsia sobre os
limites da execução, assinale a alternativa correta.
Q528072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo modificação de competência no curso de um
processo, em razão de incompetência absoluta, os atos
processuais já praticados
Q528071
Direito Processual Civil - CPC 1973
O cancelamento unilateral de pensão alimentícia de filho
que atingiu a maioridade, sem que haja decisão judicial,
viola, com maior intensidade, o(s) princípio(s)
Q528070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando que o Ministério Público propôs ação para
a decretação de nulidade de casamento, fundamentado
no fato de que somente um dos contraentes era enfermo
mental e o contraiu sem o necessário discernimento para
os atos da vida civil, em relação aos cônjuges haverá
Q528069
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de declaração no rito ordinário serão opostos
no prazo de
Q528068
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da curatela de interditos e da atuação do
Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Q528067
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525975
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil de 1973, quando, na ação de prestação de contas, se o curador for condenado a pagar o saldo e
não o fizer no prazo legal, o juiz poderá determinar, relativamente aos bens sob a sua guarda,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525974
Direito Processual Civil - CPC 1973
Após intimadas as partes da sentença de liquidação, determinou o juiz a realização de audiência de conciliação. Aberta a sessão, o
executado recusou veementemente qualquer conciliação, alegando que não teria recursos para pagar a condenação, nem patrimônio
para garanti-la. O juiz, então, verificou que o executado portava um relógio de marca internacionalmente famosa, cujo valor ultrapassava
alguns milhares de reais e era suficiente para satisfazer o crédito em questão. Determinou, então, que o executado depositasse
o referido relógio em Cartório, uma vez que ele ficaria penhorado, em garantia da execução, proibido, logicamente, o seu uso
por quem quer que fosse até a conclusão dos atos de execução. Nesse caso, o ato do juiz foi
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525973
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525972
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a liquidação de sentença expressamente prevista no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525970
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as previsões, contidas no Código de Processo Civil vigente, acerca do recurso extraordinário, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525969
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que
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