A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Ci...

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Q525966

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525966 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do tratamento dedicado pelo Código de Processo Civil de 1973 à prova, tem-se que quando

se tratar da falsidade de documento, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento.

se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que a arguiu.

o ônus da prova recair sobre direito indisponível da parte, é nula a convenção que distribui de maneira diversa daquela estabelecida pelo art. 333 do CPC.

a testemunha, por motivo relevante, estiver impossibilitada de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la.

o documento for assinado em branco e for depois regularmente preenchido, cessa a fé do documento particular.

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