Home Concursos Públicos Questões Q200549 Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q200549 Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ( assuntos) Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público | Q200549 Direito Processual Civil - CPC 1973 Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em termos de mandado de segurança: Alternativas A ato de Ministro de Estado não se sujeita, na via do mandado de segurança, à competência originária do Superior Tribunal de Justiça; B não se o admite para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte; C compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo, originariamente, contra ato de membros do Tribunal de Justiça; D se de competência originária de Tribunal de Justiça, a divergência entre os votos é suficiente par autorizar a interposição de embargos infringentes; E por ser pessoa jurídica de direito privado, o ato de sociedade de economia mista ou empresa pública pratcado em processo de licitação não comporta controle judicial por meio de mandado de segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro