Questões de Concurso
Sobre procedimentos especiais em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 531 questões
Q249959
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre procedimentos especiais, assinale a alternativa CORRETA:
Q248645
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos embargos de terceiro, julgue os itens a seguir.
O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de terceiro se houver constrição do bem disputado.
O fato de determinada pessoa ter participado do processo na condição de assistente simples não implica a sua ilegitimidade para interpor embargos de terceiro se houver constrição do bem disputado.
Q248644
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, relativos à ação monitória.
Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do título de crédito que tiver perdido a força executiva.
Na inicial da ação monitória, é obrigação do autor demonstrar a causa da emissão do título de crédito que tiver perdido a força executiva.
Q248643
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, relativos à ação monitória.
De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.
De acordo com o STJ, não é causa de indeferimento da inicial o ajuizamento de ação monitória aparelhada em título executivo extrajudicial.
Q242911
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das ações possessórias, analise as afirmações abaixo.
I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.
II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.
III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.
Está correto o que se afirma em
I. O autor pode cumular pedido possessório ao de condenação em perdas e danos.
II. O juiz pode determinar que o autor justifique previamente o alegado, determinando a citação do réu para comparecer à audiência que for designada.
III. O pedido será julgado em favor de quem tiver a melhor posse, mesmo que não se trate do proprietário.
Está correto o que se afirma em
Q242182
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Para responder às questões de números 45 a 47
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Procedimentos especiais.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q241041
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação monitória compete
Q239535
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.
Q239534
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.
II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.
III. Todos os réus serão citados por edital.
IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q239312
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil:
I - O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 90 (noventa) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
II - Terá preferência na inventariança o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, independentemente do herdeiro que se ache na posse e administração do espólio.
III - Cabe ao Ministério Público aprovar, indicar modificações ou denegar aprovação ao estatuto de uma fundação no prazo de 15 (quinze) dias após a autuação do pedido. Incumbe, também, ao Ministério Público: promover a extinção da fundação quando for impossível sua manutenção.
IV - O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os casos de testamento, exceto nos codicilos, que dependerá da existência de interesse de incapaz.
V - Os pedidos de emancipação, alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos, e extinção de usufruto e de fideicomisso, obedecerão as disposições do procedimento especial de jurisdição voluntária.
I - O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 90 (noventa) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
II - Terá preferência na inventariança o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste, independentemente do herdeiro que se ache na posse e administração do espólio.
III - Cabe ao Ministério Público aprovar, indicar modificações ou denegar aprovação ao estatuto de uma fundação no prazo de 15 (quinze) dias após a autuação do pedido. Incumbe, também, ao Ministério Público: promover a extinção da fundação quando for impossível sua manutenção.
IV - O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os casos de testamento, exceto nos codicilos, que dependerá da existência de interesse de incapaz.
V - Os pedidos de emancipação, alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos, e extinção de usufruto e de fideicomisso, obedecerão as disposições do procedimento especial de jurisdição voluntária.
Q239311
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o código de processo civil:
I - São títulos executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
II - O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência de ação principal ou antes de sua propositura, a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
III - O arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a posse em nome do nascituro, os alimentos provisionais, o depósito e a caução são procedimentos cautelares específicos previstos na lei processual civil.
IV - O Município é legitimado a intentar ação de nunciação de obra nova a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
V - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes e se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
I - São títulos executivos extrajudiciais: a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
II - O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência de ação principal ou antes de sua propositura, a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós.
III - O arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a posse em nome do nascituro, os alimentos provisionais, o depósito e a caução são procedimentos cautelares específicos previstos na lei processual civil.
IV - O Município é legitimado a intentar ação de nunciação de obra nova a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
V - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes e se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.
Q236725
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das disposições gerais relacionadas aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a alternativa INCORRETA:
Q222187
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo de usucapião, pode-se afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q213058
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação monitória, é correto afirmar que NÃO
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q213057
Direito Processual Civil - CPC 1973
Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de
Q707095
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - Sem prejuízo da demanda nunciatória, cabe ao próprio interessado fazer o imediato embargo
extrajudicial de obra nova, se o caso for urgente, sujeitando-se, contudo, à ratificação da medida
em juízo.
II - É lícito ao demandado em ação possessória utilizar a peça contestatória, para, além de resistir à
pretensão do autor, pleitear a tutela interdital.
III - Nas ações possessórias, a competência será definida pelo critério do forum rei sitae, porém, se a
disputa incidir sobre imóvel situado em território de duas comarcas, será competente, para o
julgamento, o juízo da comarca em que reside o réu.
Q707093
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - A curatela dos interditos é um procedimento de jurisdição voluntária, não se admitindo a citação do
interditando por edital, cabendo, no entanto, o ato citatório por hora certa.
II - A sentença que declara a interdição não tem efeito retroativo e não faz coisa julgada material, no
entanto, os atos praticados pelo interditado, antes de ser declarada a interdição, são nulos de
pleno direito.
III - A sentença que acolhe o pedido de levantamento de interdição é constitutiva, e os seus efeitos
são imediatos, podendo a respectiva averbação no Registro Civil ser efetivada no dia seguinte ao
trânsito em julgado do ato decisório.
Q707092
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as seguintes assertivas:
I - O representante legal do incapaz só poderá assumir o compromisso de inventariante, se não
houver outro legitimado à inventariança, hipótese em que ele assumirá o encargo como estranho à
sucessão, em nome próprio, a título de inventariante dativo.
II - A sentença que homologa a partilha lançada nos autos pelo partidor do juízo tem natureza
constitutiva, faz coisa julgada material, só podendo ser atacada por ação rescisória, depois de
esgotadas as vias recursais.
III - Transitada em julgado a sentença que homologa ou julga a partilha, cessa a existência de espólio,
contudo, se tiver havido erro na descrição dos bens inventariados, nada impede que seja efetivada
a devida retificação nos próprios autos, desde que haja acordo unânime entre os interessados.
Q707087
Direito Processual Civil - CPC 1973
É errado afirmar:
Q575038
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações
cíveis que versarem sobre:
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