Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

Ao realizar diligência necessária à citação de dois réus, o oficial de justiça verificou que um deles, por demência, aparentava não compreender o significado do ato e detectou que o outro réu nunca estava em casa, apesar da informação segura dos vizinhos a respeito de sua presença.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que

Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,

O art. 285-A do Código de Processo Civil (CPC), inserido pela Lei n. 11.277/2006, ao dispor sobre o julgamento imediato de pretensões, representa uma tentativa de aceleração no julgamento das causas submetidas ao Poder Judiciário. Sobre esse tema, assinale a resposta incorreta:

Rob da Silva promoveu ação condenatória em face da União Federal, visando obter indenização diante dos prejuízos causados por artefato militar, deixado em terreno sem qualquer sinalização quanto aos perigos decorrentes de exercícios militares. Citada a União Federal, por meio do seu procurador, apresentou defesa regular, no prazo de trinta dias.

Houve o deferimento de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal e pericial. Instruído o processo, foram comprovados os fatos narrados na peça isagógica e o pedido foi julgado procedente in totum. Houve a apresentação de embargos de declaração, rejeitados. A ré apresentou recurso de apelação em trinta dias, a contar da intimação pessoal da decisão que rejeitou os embargos declaratórios.

Com base no exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo para contestação, no caso, não seria de trinta dias, mas de sessenta.

II. No caso dos recursos, o prazo para interposição de apelação, para a União Federal seria de sessenta dias.

III. A apelação da União Federal pode ser apresentada em até trinta dias.

Assinale:

No que diz respeito aos atos processuais no processo civil, é correto afirmar que

No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão

Com relação aos atos processuais, ao processo, aos procedimentos de cognição e à fase probatória, assinale a opção correta.

Considere as seguintes assertivas a respeito da citação:
I. Não se fará a citação aos noivos, salvo para evitar o perecimento do direito, nos sete primeiros dias de bodas, incluindo o dia das núpcias.

II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família de que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

IV. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Fundada em motivo legítimo, podem as partes, de comum acordo,

Quanto aos atos processuais, considere:

I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

II. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

IV. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público ou que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

II - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

III - Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

IV - Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se: a) a produção antecipada de provas; b) a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; c) o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos.

Tício promove ação de cobrança em face de Nero, sendo o débito correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nero é citado por hora certa e não apresenta contestação, no prazo legal, sendo nomeado pelo Juiz Curador Especial que apresenta contestação, por negação geral.

O processo prossegue regularmente, ocorrendo a produção de provas, sendo julgado procedente o pedido, por sentença, condenado o réu a pagar ao autor o valor da dívida, juros legais e correção monetária, bem como reembolsar as custas expendidas e honorários advocatícios de dez por cento do valor da dívida.

No fluxo do prazo recursal, Nero ingressa nos autos, através de advogado regularmente constituído e apresenta, temporaneamente, apelação da sentença, aduzindo, dentre outros fundamentos, nulidade da citação, vez que apresenta comprovantes de que estaria viajando, a serviço, quando o Oficial de Justiça realizou o ato citatório.

Observadas tais circunstâncias, analise as seguintes afirmativas:

I. a citação por hora certa, modalidade de citação ficta, gera a nomeação de Curador Especial que, apresentando contestação, elide os efeitos da revelia.

II. a contestação por negativa geral é exceção admitida no sistema jurídico pátrio.

III. o ingresso do réu revel poderá ocorrer a qualquer tempo no processo.

IV. o réu revel não pode contratar advogado após a nomeação de Curador Especial pelo Juiz.

V. a apelação apresentada pode alegar a nulidade do ato citatório.

Assinale:

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em