Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 42

Q30111

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30111 Direito Processual Civil - CPC 1973

Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas, conforme o que dispõe o Código de Processo Civil e suas alterações posteriores:

I. as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores.
II. os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
III. todas as causas que a lei federal determinar.

Assim,

A

a I, a II e a III estão corretas.

B

apenas a I está correta.

C

apenas a II está correta.

D

apenas a III está correta.

E

apenas a II e a III estão corretas.

Q30110

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30110 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme prevê a Lei 5.869/73 e suas alterações, analise os itens a seguir e marque com V,sea assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
( ) Os atos processuais serão, todavia, concluídos depois das vinte (20) horas, cujos atos tenham iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
( ) Durante as férias e nos feriados se praticarão atos processuais a qualquer tempo e lugar.
( ) O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.

A

F, V, F, V

B

V, F, V, F

C

F, F, V, V

D

V, V, F, F

E

V, V, F, V

Q30109

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30109 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.

B

Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.

C

Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.

D

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q30108

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30108 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

A

São considerados feriados apenas os dias santificados.

B

São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

C

São feriados, os domingos e os dias santificados.

D

São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

E

São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

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Q30107

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30107 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a Lei 5.869/73, os atos processuais realizar-se-ão

A

em dias úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas.

B

em dias úteis, das seis (6) às vinte (20) horas.

C

a qualquer dia da semana, inclusive feriados, das oito (8) às dezoito (18) horas.

D

a qualquer dia da semana, inclusive domingos, das oito(8) às dezoito (18) horas.

E

a qualquer dia da semana, das oito (8) às vinte (20) horas.

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Q30106

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30106 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

B

Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

C

Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.

D

Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

E

Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

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Q30105

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30105 Direito Processual Civil - CPC 1973

Das nulidades previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

A nulidade dos atos poderá ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos.

B

É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

C

As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

D

O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar a parte.

E

O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

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Q28219

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28219 Direito Processual Civil - CPC 1973

João ajuizou contra José, em Macapá, ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículos ocorrida numa das vias públicas da cidade. José é domiciliado em São Paulo. A citação de José poderá ser feita

A

pelo correio, somente.

B

pelo correio ou por oficial de justiça, através de carta precatória.

C

por oficial de justiça, através de carta precatória, somente.

D

por oficial de justiça, através de carta rogatória, somente.

E

por oficial de justiça, através de carta de ordem, somente.

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Q28218

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q28218 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos

A

para contestar, recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

B

somente para contestar.

C

somente para contestar e recorrer.

D

para contestar e em quádruplo para recorrer.

E

para recorrer e em quádruplo para contestar.

Q28032

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28032 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à citação, de acordo com o Código de Processo Civil é certo que

A

nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

B

o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será sempre citado por edital.

C

não se fará a citação, salvo para evitar o pereci- mento do direito, aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

D

a citação pelo correio, para qualquer comarca do País, é válida quando for a ré pessoa de Direito Público e nos processos de execução.

E

não se fará a citação aos doentes, independen- temente da gravidade do seu estado.

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Q28030

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28030 Direito Processual Civil - CPC 1973

"José" ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra "Paulo" e "Pedro". "Paulo" e "Pedro" foram regularmente citados e outorgaram procurações a advogados diferentes. O prazo para apresentação de reconvenção, a partir da juntada aos autos do mandado de citação, é de

A

05 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

E

30 dias.

Q25288

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25288 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que

A

o Código de Processo Civil não faz distinção entre prazo peremptório e dilatório.

B

a contagem dos prazos pode ser interrompida durante o período carnavalesco.

C

os prazos são contínuos e não se interrompem nos feriados.

D

o prazo deve ser contado com inclusão do dia do começo.

E

a Fazenda Pública tem o prazo em dobro para contestar.

Q25285

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25285 Direito Processual Civil - CPC 1973

É correto afirmar que a intimação aos advogados das partes

A

não precisa ser realizada quando houver revelia.

B

pode ser realizada através do órgão oficial, sempre.

C

deve ser feita pessoalmente, em caso de antecipação da audiência.

D

pode ser dispensada, a critério do juiz.

E

não se faz necessária no procedimento sumário.

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Q25283

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25283 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manifestação do princípio do contraditório, a citação constitui o ato de integração do réu na relação processual e sua validade é essencial para possibilitar a regularidade da prestação jurisdicional. Por tal razão, deve ser

A

realizada, ainda que o réu se encontre gravemente doente.

B

dirigida pessoalmente ao réu, apenas.

C

realizada, ainda que o oficial de justiça constate ser o réu demente.

D

dirigida pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

E

realizada, ainda que no dia do falecimento do cônjuge do réu.

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Q25044

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,

A

apenas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.

B

o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.

C

examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.

D

a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.

E

expedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato.

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Q25040

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25040 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação pessoal pode ser feita por

A

oficial de justiça ou pelo correio, apenas.

B

oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

C

oficial de justiça, apenas.

D

carta precatória ou pelo correio, apenas.

E

oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.

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Q25039

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25039 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação e a penhora, em regra, devem ser realizadas,

A

de segunda-feira a sábado, das 6 às 20 horas.

B

de segunda-feira a sexta-feira, das 6 às 20 horas.

C

de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas.

D

em qualquer dia, das 6 às 18 horas.

E

em qualquer dia, das 8 às 20 horas.

Q25038

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25038 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado

A

a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.

B

a todos, indistintamente.

C

a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.

D

apenas às partes e seus procuradores.

E

a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.

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Q17949

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.

Certo

Errado

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Q17948

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17948 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário do que ocorre com os prazos estabelecidos pelo juiz, o prazo estabelecido pela lei é contínuo e não se interrompe nos feriados.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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