Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 37

Q63657

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63657 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Nos feriados, poderá ser realizada citação da parte, a fim de evitar-se o perecimento do direito.

B

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis das 8 às 22 horas.

C

Os atos de jurisdição voluntária não se processarão durante as férias, mas o serão os necessários à conservação de direitos.

D

Se o ato a ser praticado pela parte em determinado prazo depender de petição, esta deverá ser apresentada até as 18 horas.

E

Durante as férias e nos feriados, o prazo para resposta do réu começará a correr no último dia destes períodos.

Q63656

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63656 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

A

despacho

B

decisão interlocutória

C

acórdão

D

sentença

E

ato ordinatório

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Q63655

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63655 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

B

O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.

C

Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.

D

Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.

E

Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

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Q62752

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62752 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos processuais que devam ser cumpridos no exterior, em outra comarca ou por juiz subordinado a tribunal, serão requisitados, respectivamente, através de carta

A

rogatória, carta precatória e carta de ordem.

B

precatória, carta rogatória e carta de ordem.

C

de ordem, carta precatória e carta rogatória.

D

rogatória, carta de ordem e carta precatória.

E

de ordem, carta rogatória e carta precatória.

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Q62333

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62333 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as regras do Código de Processo Civil que tratam das citações e intimações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Quando a citação for por edital, o prazo inicia com o fim da dilação assinada pelo juiz.

B

Quando a decisão é publicada em audiência, consideram-se nesta intimados os advogados.

C

Em regra, far-se-á a citação pelos correios quando frustrada a realização por meio de oficial.

D

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia que não tenha havido expediente forense.

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Q62332

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o prazo do réu para apresentar resposta, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

A

que o prazo para contestar será em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública.

B

que, se houver mais de um réu com diferentes procuradores, o prazo para contestar será em dobro.

C

que não se interrompe nos feriados.

D

que, quando a citação for por correio, o prazo para contestar corre da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Q62331

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62331 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as regras de contagem de prazo previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

A

que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar prazos dilatórios.

B

que é defeso às partes, ainda que de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

C

que, em regra, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e o do vencimento.

D

que, decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato.

Q62330

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre nulidades, analise as seguintes afirmativas.

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. Sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, a ausência da sua intimação implicará nulidade do processo.

III. A nulidade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão não pode ser declarada de ofício do juiz, mas dependerá de provocação das partes.

IV. A alegação de nulidade relativa dos atos não está sujeita à preclusão, podendo ser suscitada em qualquer fase do processo.

A análise permite concluir que

A

apenas as afirmativas I e IV são corretas.

B

apenas as afirmativas II e IV são corretas.

C

apenas a afirmativa III é incorreta.

D

apenas as afirmativas III e IV são incorretas.

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Q62329

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo o Código de Processo Civil, correm em segredo de justiça os seguintes processos, EXCETO

A

os eleitorais.

B

aqueles em que o interesse público exigir.

C

aqueles que digam respeito a casamento, separação e divórcio.

D

aqueles que digam respeito a casamento, filiação e alimentos.

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Q62328

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62328 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale os atos judiciais previstos no Código de Processo Civil.

A

Despacho ordinatório, sentença e parecer.

B

Despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão.

C

Despacho de mero expediente, contradita e acórdão.

D

Conclusão dos autos, sentença de mérito e acórdão.

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Q62322

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62322 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ressalvada a hipótese de perecimento de direito, será feita a citação

A

de quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.

B

do filho, no dia do falecimento do seu pai e nos 7 dias seguintes.

C

do militar, em serviço ativo.

D

dos noivos, nos 3 primeiros dias das bodas.

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Q62321

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62321 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar

A

que, após a citação, é permitido ao autor aditar o pedido inicial, mediante consentimento do réu.

B

que, em caso de denunciação da lide, ordenada a citação, ficará suspenso o processo.

C

que a citação poderá realizar-se, excepcionalmente, em domingos e feriados.

D

que a falta de citação não pode ser suprida pelo simples comparecimento espontâneo do réu.

Q61188

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61188 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:

Imagem 005.jpg

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II, III e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

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Q60813

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60813 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em processo que tramita sob o rito comum ordinário, após a citação do réu e passados dez dias da juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, o autor protocolou petição na qual manifestou sua desistência do prosseguimento do feito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Nessa situação, o réu não precisa ser ouvido, mesmo porque não apresentou defesa ainda, apesar de citado.

B

Nesse caso, não é possível desistir do processo após a citação.

C

A desistência posterior à citação deve ser entendida como renúncia.

D

No caso em tela, após a citação, o réu necessariamente deve ser ouvido sobre a desistência.

E

A desistência, nessa situação, não demanda a oitiva do réu porque é ato unilateral.

Q60708

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60708 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:

A

considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.

B

os prazos processuais terão início cinco dias após a disponibilização da informação no Diário de Justiça eletrônico.

C

considera-se como data da publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir.

D

as cartas precatórias, rogatórias e de ordem não poderão ser feitas por meio eletrônico.

E

a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial e também as intimações ou vista pessoais, que a lei determinar.

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Q60286

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60286 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ao realizar diligência necessária à citação de dois réus, o oficial de justiça verificou que um deles, por demência, aparentava não compreender o significado do ato e detectou que o outro réu nunca estava em casa, apesar da informação segura dos vizinhos a respeito de sua presença.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

A

A verificação de indícios da demência deverá apenas ser certificada pelo oficial de justiça, cabendo ao juiz em momento diverso determinar a realização de exame que será antecedente ao ato de citação.

B

Detectada a demência do réu, o oficial de justiça deve dar por feita a citação, deixando a contrafé com pessoa da família que seja capaz de responder pelo incapaz.

C

No caso de indícios de ocultação do citando, o oficial de justiça deve certificar o fato e requerer instruções do juiz condutor do processo.

D

O oficial de justiça, verificando a ocultação do citando, deve realizar a citação por hora certa, que, por si só, determina a publicação de edital de citação como cautela.

E

Somente a incapacidade verificada judicialmente é capaz de afetar o ato de citação, de modo que, ausente decisão relativa a esse problema, o oficial de justiça deve citar o réu e certificar a situação.

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Q59874

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

Q59874 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Um grupo de quarenta servidores públicos federais ajuizou
ação em face da União a fim de obstar o desconto da contribuição
previdenciária sobre o adicional de férias, além de postular,
cumulativamente, o ressarcimento de R$ 20.400,00 para cada um,
considerados os valores recolhidos a maior nos últimos cinco anos.
Na petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 816.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União terá prazo em dobro para recorrer se for proferida sentença em seu desfavor no referido processo.

Certo

Errado

Q59691

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59691 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à citação, é INCORRETO afirmar que

A

o ato citatório efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

B

é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

C

a citação inicial do réu é indispensável para a validade do processo.

D

verificado que o réu é demente, o oficial de justiça chamará de imediato pessoa capaz, para acompanhar o ato citatório, certificando o fato posteriormente ao juiz, para nomeação de curador desde logo.

E

se o réu comparecer somente para arguir nulidade e sendo esta decretada, a citação considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado forem intimados da decisão.

Q58781

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58781 Direito Processual Civil - CPC 1973

Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça

A

farão a citação de Lucas e Linda, mas serão obrigados a retornar ao local no prazo improrrogável de cinco dias para a coleta de assinatura destes nos correspondentes mandatos.

B

farão a citação de Lucas e de Linda normalmente não havendo nenhum impedimento legal.

C

não farão a citação apenas de Lucas, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

D

não farão a citação apenas de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

E

não farão a citação de Lucas e de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.

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Q57160

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57160 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em determinado processo, no qual uma das partes apresente petição na qual renuncie ao prazo que lhe foi conferido para ter vista da última documentação lançada nos autos, a eficácia desse ato da parte

A

surtirá efeito sempre após o quinto dia contado da juntada aos autos.

B

dependerá de homologação judicial.

C

dependerá do conhecimento da parte adversa.

D

será imediata.

E

não será imediata porque unilateral.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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