Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 36

Q78856

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78856 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família.

A citação

A

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

B

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

C

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

D

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

E

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

Q77439

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

A

No procedimento sumário, o réu não terá, necessariamente, o prazo de quinze dias para contestar, a contar da data da citação.

B

Quando a União é ré, o prazo para contestar e recorrer é contado em dobro. Essa prerrogativa é extensiva aos membros da Defensoria Pública e aos advogados dativos.

C

A contagem dos prazos para atendimento às intimações judiciais se dá no primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização do despacho no Diário da Justiça eletrônico.

D

Assim como o juiz, nas comarcas em que for difícil o transporte, as partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos processuais, mas nunca por período superior a sessenta dias.

E

Os litisconsortes com procuradores diferentes têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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Q77340

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.

II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.

III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.

IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.

V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.

Estão corretas as proposições

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q77228

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77228 Direito Processual Civil - CPC 1973

São ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de

A

5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento.

B

15 dias para cada uma das ações.

C

20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento.

D

30 dias para cada uma das ações.

E

60 dias para cada uma das ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q77027

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos e das intimações, assinale a alternativa correta.

A

A superveniência de férias interrompe o prazo processual.

B

Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

C

A Fazenda Pública e o Ministério Público possuem prazo emdobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

D

O prazo para recorrer conta-se da data em que os advogados são citados da decisão.

E

Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 30 (trinta) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Q76262

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76262 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

A

3 e 5 dias.

B

2 e 10 dias.

C

2 e 5 dias.

D

3 e 10 dias.

E

1 e 5 dias.

Q73128

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73128 Direito Processual Civil - CPC 1973

No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente

A

Citação.

B

Certificação.

C

Intimação.

D

Notificação.

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Q73127

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73127 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.

B

A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

C

Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

D

Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.

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Q68340

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

A

indefere provas.

B

rejeita exceção de incompetência.

C

saneia o processo.

D

julga o pedido sem resolução de mérito.

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Q68337

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.

B

Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.

C

Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.

D

A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

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Q68334

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Quando houver dúvida acerca da autenticidade.

B

Se não lhe for conferido caráter itinerante.

C

Quando não estiver revestida dos requisitos legais.

D

Quando carecer de competência em razão da matéria ou hierarquia.

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Q68333

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68333 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:

A

inteiro teor da petição, do despacho judicial e instrumento de mandato conferido aos advogados.

B

indicação do prazo para cumprimento.

C

indicação do caráter deprecante.

D

assinatura eletrônica do juiz, se expedida por esse meio.

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Q68332

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A citação, ainda que inválida, torna prevento o juízo, induz litispendência e faz a coisa litigiosa.

B

A eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes.

C

Sendo a citação frustrada pelo correio, far-se-á por meio de oficial de justiça.

D

Após três tentativas frustradas, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa.

Q68331

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68331 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

B

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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Q68330

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

A

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

B

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

C

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

D

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

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Q68329

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

A

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

B

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.

C

remeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.

D

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

Q67739

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - RR Prova: CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |

Q67739 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade
do juiz, julgue os itens subsequentes.

Considere que a procuradoria do município de Boa Vista - RR tenha ajuizado ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, contra Marta, Cláudio e Ricardo, todos solteiros. Considere, ainda, que, por julgar tratar-se de posse velha, o juiz tenha negado a liminar de reintegração e, a pedido do autor, tenha determinado que os réus fossem citados por oficial de justiça. Nessa situação hipotética, se os réus forem representados por advogados distintos, o prazo para contestar será de até trinta dias, prazo esse que começará a fluir a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do processo do último mandado de citação cumprido.

Certo

Errado

Q66969

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: BAHIAGÁS Prova: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q66969 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente, denomina-se

A

despacho.

B

sentença.

C

ato ordinatório.

D

acórdão.

E

decisão interlocutória.

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Q63661

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63661 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da nulidade dos atos processuais, assinale a opção correta.

A

Quando a lei prescrever determinada forma para a prática do ato, sob pena de nulidade, a decretação não poderá ser requerida pela parte que causou o vício processual.

B

Se a lei prescrever determinada forma para a realização de um ato processual, o juiz deverá considerar válido o ato se, realizado de outro modo, for alcançada a finalidade.

C

Anulado um ato processual, serão reputados de nenhum efeito todos os atos subsequentes, ainda que dele não dependam.

D

O erro de forma do processo acarretará a anulação de todos os atos praticados.

E

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer fase do processo.

Q63660

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo |

Q63660 Direito Processual Civil - CPC 1973

Artur, representado por sua mãe, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Pedro, seu suposto pai, declinando na inicial a qualificação e o endereço residencial do réu.
Nessa situação hipotética, a citação inicial se dará

A

por meio eletrônico.

B

pelo correio.

C

pessoalmente.

D

com hora certa.

E

por edital.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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