Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Ações possessórias para Concurso

Q645411

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |

Q645411 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação de nunciação de obra, Antunes promove embargo da obra contra o proprietário do imóvel vizinho ao seu, Marcos José, estando a obra em andamento. A obra causou a queda do muro da casa de Antunes, e diversas rachaduras em sua casa. Há pedido de antecipação de tutela para que a obra seja paralisada. Tais imóveis ficam na região central de Itaquaquecetuba, sendo que Marcos José mora em Sorocaba.
Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.

A

Antunes poderia, neste caso, antes de propor a ação de nunciação de obra nova, embargar extrajudicialmente, notificando verbalmente, diante de duas testemunhas, Marcos José, ou na sua falta, o construtor, para não continuar a obra. Depois deveria, caso assim agisse, 3 (três) dias após tal notificação, requerer ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo realizado verbalmente.

B

Caso o juiz indefira o pedido de antecipação de tutela, caberá a Antunes interpor Agravo de Instrumento, que será endereçado ao juízo da causa. O juiz poderá retratar-se, caso em que não remeterá os autos para superior instância.

C

A ação poderá ser proposta tanto em Itaquaquecetuba como em Sorocaba, pois a competência em casos como esse é relativa.

D

É lícito ao juiz conceder tutela de urgência somente após justificação prévia, preservando-se o princípio do contraditório.

E

Mesmo que a obra não atenda aos requisitos administrativos, sendo prestada caução por Marcos José, o juiz autorizará o curso da construção até o término do processo.

Q643046

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643046 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.

A

É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

B

Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.

C

Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

D

Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.

E

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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Q632927

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632927 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa INCORRETA:

A

nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor é dispensável nos casos de composse.

B

a autorização do marido poderá ser suprida judicialmente quando o mesmo recusar-se sem justo motivo.

C

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos imobiliários.

D

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívida contraída pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher.

E

haverá a necessidade de citação de ambos os cônjuges nas ações que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

Q631673

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631673 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.

A

Na ação monitória, o processamento dos embargos se dá pelo procedimento sumário.

B

O procedimento especial para a ação de nunciação de obra nova aplica-se exclusivamente quando o município figurar como autor da ação.

C

No procedimento ordinário, a ausência do réu ou de seu advogado na audiência preliminar implica na aplicação dos efeitos da revelia.

D

Dá-se o arrolamento de bens, nas hipóteses legais, por meio de procedimento cautelar específico.

E

No procedimento sumário, quando for réu o município, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação.

Q623179

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623179 Direito Processual Civil - CPC 1973

Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia. Formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o Código de Processo Civil,

A

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.

B

intentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.

C

a propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.

D

o pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.

E

não cabe ação de reintegração de posse contra o poder público.

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Q620594

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

A

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, havendo interesse de incapaz, a intervenção do MP será obrigatória, competindo-lhe assegurar que o julgador observe os critérios de legalidade estrita na condução do processo, bem como no julgamento final.

B

Dada a natureza dúplice da ação de prestação de contas, o julgador pode reconhecer, na sentença, saldo em favor do réu, ainda que ele não o tenha postulado.

C

A curatela de interditos está prevista no CPC como procedimento especial de jurisdição contenciosa, no qual a intervenção do MP, como autor do pedido ou como fiscal da lei, é obrigatória.

D

Ajuizada ação possessória, o réu não poderá fundar sua defesa invocando a condição de proprietário do bem, mas poderá manejar ação própria de reconhecimento de domínio, independentemente do julgamento da possessória.

E

Promovida ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente e acompanhada de extrato demonstrativo do débito, caso adote o entendimento pacificado no STJ sobre a matéria, o julgador irá extingui-la por falta de interesse em agir, já que, na hipótese, o contrato mencionado constitui título executivo extrajudicial, passível de imediata execução.

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Q607017

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607017 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da atuação do Ministério Público (MP), do advogado e do juiz e da competência do órgão jurisdicionado, assinale a opção correta.

A

A suspeição e o impedimento do juiz podem ser arguidos em qualquer tempo ou grau de jurisdição, ou até mesmo após o trânsito em julgado da sentença, mediante ação rescisória.

B

A competência para processar e julgar ação reivindicatória de bens imóveis situados em dois ou mais municípios é fixada pela prevenção entre os municípios em que o bem estiver situado.

C

A parte que não seja advogado poderá postular em causa própria perante a justiça comum, mas com atuação limitada ao primeiro grau de jurisdição, caso na localidade não haja advogados ou se os ali existentes se recusarem a fazê-lo ou se encontrarem impedidos para tal.

D

Nas ações referentes ao estado e à capacidade das pessoas propostas pelo MP, a falta de intervenção deste como fiscal da lei provocará a nulidade do processo.

E

A incompetência em razão da matéria e da pessoa pode ser conhecida e declarada de ofício, mas a incompetência em razão do lugar e da hierarquia só pode ser declarada mediante provocação da parte interessada.

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Q636609

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636609 Direito Processual Civil - CPC 1973

“Mário sendo proprietário do imóvel localizado à rua Manaus, em Contagem, celebrou contrato de comodato com Antônio, pelo prazo de 30 (trinta) meses. Após o término do prazo, Antônio foi notificado, mas se recusa a entregar o imóvel.”

Qual é a ação correta para reaver o imóvel?

A

Despejo.

B

Revocatória.

C

Manutenção de posse.

D

Reintegração de posse.

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Q636606

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636606 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações de reintegração e de manutenção de posse, incumbe ao autor provar, EXCETO:

A

A sua posse, bem como a propriedade.

B

A turbação ou o esbulho praticado pelo réu.

C

A data da turbação ou do esbulho.

D

A continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

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Q599849

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599849 Direito Processual Civil - CPC 1973

A posse, como situação de fato correlacionada, surge como aparência dos poderes proprietários, se amparando na intenção de ser dono ou na provável propriedade. De acordo com a legislação vigente e os precedentes relativos ao tema,

A

a exceptio proprietaris, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi mantida pelo Código Civil de 2002, que estabeleceu absoluta separação entre os juízos possessórios e petitórios.

B

o particular que ocupa terra pública pode utilizar-se de ação de reintegração de posse para reaver a coisa, caso esbulhada por outro particular.

C

os objetos das ações demarcatória e possessória são distintos, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida.

D

a posse advinda do compromisso de compra e venda, quando desprovida do registro, impossibilita a oposição de embargos de terceiro.

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Q583370

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583370 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.

II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.

IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Q581888

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581888 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta no que tange às ações possessória e reivindicatória.

A

A ação reivindicatória segue procedimento especial, regulado pelo vigente Código de Processo Civil.

B

No procedimento especial de reintegração de posse, não se admite a cumulação do pedido possessório com perdas e danos.

C

Na ação reivindicatória, não pode o réu alegar, em contestação, exceção de domínio com fundamento na prescrição aquisitiva.

D

É vedado o liminar deferimento de reintegração de posse, inaudita altera parte, contra as pessoas jurídicas de direito público.

E

Na ação reivindicatória, deve o autor comprovar sua posse anterior, sob pena de indeferimento da petição inicial.

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Q578440

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as afirmações a seguir.

I. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

II. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

III. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

Estão corretas as afirmações contidas, APENAS, em

A

I, II, III e IV.

B

III, IV e V.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

IV e V.

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Q571871

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Determinado bem imóvel está registrado em nome de Pedro e de Rafael e, com base nesse título (certidão de registro público), eles desejam tomar medida judicial contra Antônio, que exerce a posse do imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Caso eventual ação reivindicatória proposta em litisconsórcio ativo pelos condôminos Pedro e Rafael seja julgada improcedente, o recurso interposto por apenas um dos litisconsortes não beneficiará o que não recorreu, em razão do princípio da independência dos litisconsortes.

B

Às partes que ajuizarem ação reivindicatória será vedado realizar a denunciação de terceiro à lide, devendo eventual direito de regresso, decorrente da evicção, ser exercido por outra via processual.

C

Ao contestar eventual ação reivindicatória proposta pelos condôminos Pedro e Rafael, o réu, Antônio, poderá alegar usucapião como matéria de defesa que, se acolhida, levará à improcedência do pleito autoral reivindicatório.

D

Para propor ação reivindicatória contra Antônio, Pedro e Rafael devem demonstrar que também são possuidores do bem, sob pena de extinção do processo por falta de interesse em agir.

E

Caso ação reivindicatória seja proposta apenas por Rafael, Pedro poderá ingressar no feito como seu assistente simples, haja vista seu interesse jurídico no resultado do processo.

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Q567083

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567083 Direito Processual Civil - CPC 1973

O autor moveu ação de reintegração de posse, alegando, na petição inicial, que o réu havia invadido o terreno por ele possuído, o que configuraria, segundo o autor, situação de esbulho. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito do procedimento especial da ação de reintegração de posse.

A

Considerando ter restado provada turbação de posse, em vez de esbulho, o juiz não deve julgar a demanda improcedente, mas conceder a proteção possessória correspondente.

B

Não se admite que o autor cumule com o pedido de reintegração de posse o pleito de indenização por perdas e danos causados pelo esbulho.

C

Se o réu desejar pleitear a proteção possessória em seu próprio favor, deverá, obrigatoriamente, aforar reconvenção, em peça separada da contestação.

D

Caso a demanda tenha sido ajuizada há mais de ano e dia da data do esbulho, o autor perderá o direito a que lhe sejam concedidas quaisquer medidas urgentes.

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Q564039

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564039 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

A

O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.

B

A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

C

Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.

D

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.

E

Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.

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Q552566

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552566 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito às ações possessórias, é correto afirmar:

A

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

B

É essencial, se houver composse, que todos os compossuidores proponham a demanda de defesa da posse, em litisconsórcio necessário.

C

A norma processual civil não prevê a fungibilidade dos interditos possessórios, mas apenas destes com as ações reivindicatórias.

D

São propostas somente por quem foi privado da posse, pois aquele que a possui não terá interesse processual na demanda possessória.

E

O réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.

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Q515198

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515198 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos interditos possessórios, é INCORRETO afirmar que:

A

o ajuizamento de uma ação possessória, em vez de outra que seria realmente a cabível, não configura óbice à resolução do meritum causae;

B

ao pleito de tutela possessória pode ser cumulado o de ressarcimento dos danos sofridos em razão do esbulho perpetrado;

C

em se tratando de ação possessória de força nova, o seu autor pode requerer a concessão de medida liminar, a qual assume a natureza de tutela antecipatória de mérito; a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

D

a ação deve ser proposta no foro de situação do imóvel objeto da lide, sob pena de gerar o vício de incompetência absoluta;

E

o réu, caso entenda ter tido a sua posse turbada ou esbulhada pelo autor, pode pleitear a tutela possessória em seu favor no mesmo processo, desde que se valha da reconvenção.

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Q514892

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514892 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

B

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

C

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

D

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

E

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

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Q514890

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514890 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação de imissão de posse é ação de natureza possessória.

B

A reintegração de posse é ação dúplice que admite contrapedido possessório, não indenizatório.

C

A fungibilidade das ações possessórias constitui fundamento bastante para conversão de ação de reintegração de posse em ação de imissão de posse.

D

O prazo de ano e dia para reintegração de posse pelo rito especial inicia sua contagem, em caso de clandestinidade do ato de violação da posse, da data da ciência do esbulho.

E

A ação de interdito proibitório tem natureza executiva, assim como a reintegração de posse.

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Questões de Concurso Sobre ações possessórias em direito processual civil - cpc 1973

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