a) Errada. O benefício de prestação continuada é um benefício assistencial que consiste em um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com o art. 20 da Lei orgânica da assistência social. Importante trazer também o art. 20, § 2^o e 3º:

b)Correta. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.  Dessa forma, o pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário, de acordo com o art. 21, § 1º da referida Lei.

c)   Errada. Esta descrição está no artigo 24 da Lei 8.742 e trata dos programas de assistência social no geral, e a questão trata especificamente sobre o BPC:

Art. 24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

d) Errada. O BPC não passa pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Diferente de outros benefícios da assistência social, ele é pago diretamente pela União, diretamente ao INSS, vejamos o art. 29, §único da Lei 8.742:

e)  Correta. O auxílio inclusão está previsto no art. 26-A da Lei, será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício de prestação continuada em vigor e de fato, não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual, de acordo com o art. 26-B e 26-E.  No entanto, como a questão pede expressamente a assertiva de acordo com o art. 21, considera-se incorreta.

A – "entendem-se por BPC as provisões suplementares e provisórias..."

❌ Incorreta. O BPC não é uma provisão suplementar ou provisória. Ele é um benefício assistencial permanente, previsto no art. 203, inciso V da Constituição, destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B – "o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos..."

✅ Correta. Isso está expressamente previsto no § 8º do art. 20 da LOAS.

C – "o BPC compreende ações integradas e complementares..."

❌ Incorreta. Essa descrição se refere mais às ações assistenciais no âmbito do SUAS, não ao BPC em si, que é um benefício individual e direto, sem contrapartida, pago em dinheiro.

D – "Dos recursos do BPC, da união destinados à assistência social serão automaticamente repassados..."

❌ Incorreta. O texto confunde os recursos do BPC com os recursos da assistência social. O BPC é custeado diretamente pelo orçamento da seguridade social, não passa automaticamente pelo FNAS como ocorre com alguns repasses para serviços do SUAS.

E – "o auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual."

❌ Incorreta. O auxílio-inclusão gera direito ao abono anual, conforme o art. 26-B da LOAS, e também está sujeito aos descontos normais de contribuições.

a- entendem-se por BPC (erro) as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. 

Art. 22. Entendem-se por benefícios EVENTUAIS as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas...

b - (correta) o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.  

*A banca considerou a letra B como correta porque essa resposta está no artigo 21, que é o que o comando da questão pede. Contudo, a letra "e" também está correta, mas o dispositivo é o artigo 26-E. Nunca tinha visto uma banca cobrar a topografia do artigo e ainda colocar 2 dispositivos corretos na mesma questão.

c- errada - o BPC compreende ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

Art. 24. Os PROGRAMAS de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

d- errada. Os recursos do BPC*, da união destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao fundo nacional de assistência social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas. 

Art. 29. Os recursos DE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida que se forem realizando as receitas.

e- errada porque não está no artigo 21, mas está na lei >-<. o auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

Art. 26-E. O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

É sério isso!? Essa banca cobrou o número exato do artigo? Que VERGONHA!