Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso

Q4371394

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Assistente Social |

Q4371394 Direito Previdenciário

Sobre os princípios e características gerais da seguridade social previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A saúde pública apresenta organização contributiva semelhante ao modelo aplicado aos benefícios previdenciários.

B

A previdência social possui natureza não contributiva e atende às necessidades sociais conforme critérios de vulnerabilidade.

C

A seguridade social é estruturada pela atuação isolada de cada área, sem articulação entre suas políticas.

D

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas à saúde, previdência social e assistência social.

E

A assistência social integra o sistema previdenciário mediante contribuição direta dos seus beneficiários.

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Q4369305

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Assistente Social -Secretaria de Saúde |

Q4369305 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social Com base no art. 195 do referido documento, a seguridade social será financiada:

A

mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

B

por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

C

por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outras contribuições sociais

D

por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de outras contribuições sociais

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Q4362578

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362578 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta a respeito do benefício de prestação continuada da assistência social, nos termos previstos na legislação.

A

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado, sem qualquer restrição, com quaisquer outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime.

B

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência prejudica e afasta o direito da pessoa idosa ou com deficiência ao benefício de prestação continuada, uma vez que já indica amparo assistencial provido pelo Estado.

C

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se família estritamente o requerente e seus filhos menores, excluídos cônjuge, companheiro e demais parentes.

D

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

A avaliação da deficiência e do grau de impedimento, para fins de concessão do benefício, não se sujeita à avaliação médica realizada por peritos do Instituto Nacional de Seguro Social, bastando avaliação social realizada por assistente social.

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Q4362575

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362575 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre os objetivos que devem orientar a organização da seguridade social pelo Poder Público, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

A

A equidade na forma de participação no custeio das iniciativas é objetivo que se aplica exclusivamente à previdência social, não alcançando o financiamento da saúde e da assistência social.

B

Constituem objetivos de organização da seguridade social a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, bem como a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

A diversidade da base de financiamento da seguridade social constitui objetivo que veda, em qualquer hipótese, o caráter contributivo da previdência social, uma vez que se trata de subsistema não contributivo dentro da seguridade social.

D

O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social é assegurado exclusivamente por meio da participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados, não se estendendo aos empregadores e aos aposentados.

E

A irredutibilidade do valor dos benefícios é objetivo que assegura a permanente progressão do poder aquisitivo por meio de aumento automático e anual, conforme expressamente estabelecido no próprio texto constitucional.

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Q4344018

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344018 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os objetivos que devem nortear a organização da seguridade social. Com base nas disposições constitucionais relativas à matéria, assinale a opção correta.

A

O princípio da equidade, manifestado na forma de participação no custeio, determina que os benefícios da seguridade social variem necessariamente em proporção direta às contribuições individuais de cada segurado, configurando um modelo de seguro coletivo no qual o caráter sinalagmático entre contribuição e proteção é a pedra angular da legitimidade do sistema.

B

O princípio da proibição do retrocesso social veda que emendas constitucionais ampliem os requisitos de elegibilidade para aposentadoria, de tal modo que os trabalhadores que ingressaram em vínculos previdenciários antes das grandes reformas constitucionais têm direito adquirido a se aposentar pelas regras vigentes à época de seu ingresso, independentemente de qualquer reforma constitucional ulterior.

C

A doutrina do direito previdenciário, ao analisar o princípio constitucional da universalidade, distingue uma dimensão subjetiva — denominada universalidade de cobertura —, que determina a extensão da proteção a toda a população, e uma dimensão objetiva — denominada universalidade de atendimento —, que determina que todos os eventos e contingências sociais sejam objeto de proteção pelo sistema.

D

A diversidade da base de financiamento constitui objetivo da seguridade social, devendo-se identificar, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social.

E

A gestão democrática e descentralizada da seguridade social exige que a administração dos recursos arrecadados seja realizada pela União, sem participação dos estados e municípios.

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Q4340942

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340942 Direito Previdenciário

Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:

A

Caráter assistencial e filiação facultativa.

B

Caráter contributivo e filiação obrigatória.

C

Caráter contributivo e filiação facultativa.

D

Caráter assistencial e filiação obrigatória.

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Q4340936

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340936 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações que garante os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Sua organização e funcionamento são orientados por objetivos constitucionais específicos, estabelecidos para assegurar a eficácia desse sistema de proteção. Nesse sentido, é um dos objetivos expressamente previstos na Constituição Federal para a organização da Seguridade Social:

A

A centralização administrativa das ações de saúde, previdência social e assistência social no Ministério da Previdência Social.

B

A vinculação dos benefícios previdenciários à arrecadação mensal do ente federativo responsável por sua gestão.

C

A restrição da cobertura previdenciária aos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

D

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

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Q4340933

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Administrativo (Ímpar) |

Q4340933 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica da previdência social brasileira.

A

A previdência social é destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

B

A previdência social possui caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

C

A previdência social garante proteção social independentemente de contribuição prévia em todos os casos.

D

A previdência social é subordinada às diretrizes organizacionais da assistência social previstas na Constituição Federal.

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Q4316496

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Câmara de Catanduvas - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |

Q4316496 Direito Previdenciário

Um ente público pretende instituir vantagem previdenciária sem indicar fonte de custeio correspondente, argumentando que a medida representa ampliação da proteção social dos segurados. Considerando os princípios constitucionais da seguridade social, a solução juridicamente adequada é:

A

A criação ou ampliação de benefício pode ocorrer independentemente de fonte de custeio, pois a proteção previdenciária prevalece sobre qualquer exigência de equilíbrio financeiro.

B

A correspondência entre benefício e fonte de custeio possui relevância constitucional, sendo necessária a observância das exigências relativas ao financiamento quando houver criação ou majoração de benefício.

C

A fonte de custeio somente é necessária para benefícios do RGPS, não alcançando os regimes próprios de previdência dos servidores públicos efetivos.

D

O princípio da precedência da fonte de custeio aplica-se apenas aos benefícios assistenciais, sendo inaplicável às prestações de natureza estritamente previdenciária.

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Q4314966

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Assistente Social - SMS |

Q4314966 Direito Previdenciário

A Seguridade Social abrange um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreende-se como um dos princípios e diretrizes da seguridade social a:

A

irredutibilidade do valor dos benefícios

B

universalidade na prestação dos benefícios e serviços

C

gestão administrativa centralizada no Governo Federal

D

priorização dos benefícios e serviços para populações rurais e indígenas

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Q4305202

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305202 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 e os princípios constitucionais que regem a seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento assegura que todas as pessoas residentes no país tenham acesso irrestrito a todos os benefícios e serviços da seguridade, independentemente de contribuição prévia para qualquer uma de suas vertentes.

C

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços orientam, respectivamente, a escolha legislativa das contingências sociais a serem protegidas e a redistribuição de renda em favor das populações que mais necessitam de proteção social.

D

O princípio da equidade na forma de participação no custeio determina que todos os contribuintes devem recolher valores idênticos para o sistema, garantindo a igualdade formal e a neutralidade tributária da seguridade social.

E

O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social deve ser exercido mediante gestão bipartite, com participação paritária de representantes dos trabalhadores e dos empregadores nos órgãos colegiados.

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Q4305165

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305165 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será

A

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

B

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

C

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

D

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

E

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.

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Q4305164

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305164 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, dentre outras contingências, na forma da lei, a cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançadas.

B

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C

Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, não se admitindo a compensação financeira.

D

É permitida a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, nos termos de lei complementar, inclusive quanto a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente, em favor dos segurados com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher.

E

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.

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Q4304662

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304662 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio da Seguridade Social no Brasil.

A

Ampliação da cobertura e gratuidade do atendimento.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Diversidade e regionalização dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Atualização periódica do valor dos benefícios e formas de acessibilidade.

E

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

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Q4300039

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Educador Social |

Q4300039 Direito Previdenciário

A seguridade social brasileira combina políticas contributivas e não contributivas, e sua efetivação envolve a atuação articulada dos entes federativos. No Distrito Federal, benefícios como o DF Social e o Cartão Prato Cheio integram e complementam a rede de proteção social. Acerca dessa arquitetura de proteção, assinale a opção correta.

A

Os benefícios distritais de transferência de renda substituem os benefícios federais de mesma natureza, sendo vedado o recebimento simultâneo de programas das duas esferas por uma mesma família, sob pena de devolução dos valores.

B

A assistência social, componente não contributivo da seguridade social, admite que os estados e o Distrito Federal instituam benefícios próprios, que ampliam – sem substituir – a proteção assegurada nacionalmente.

C

A criação de benefícios distritais de transferência de renda descaracteriza a seguridade social, uma vez que a competência legislativa e financeira sobre a matéria é exclusiva da União, vedada a atuação suplementar dos demais entes.

D

Com exceção do Cartão Prato Cheio, o acesso a benefícios distritais independe de instrumentos nacionais de identificação de famílias, como o Cadastro Único, uma vez que os programas locais utilizam bases de dados próprias e desvinculadas.

E

A trajetória histórica da seguridade social brasileira consolidou que o acesso a qualquer proteção social pressupõe vínculo formal de trabalho e contribuição prévia do beneficiário.

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Q4281346

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Taperoá - BA Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Taperoá - BA - Assistente Social |

Q4281346 Direito Previdenciário

A Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social, cada uma com características e formas de acesso próprias. Acerca das características das políticas que compõem o sistema de Seguridade Social brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A saúde, a previdência social e a assistência social possuem caráter contributivo, exigindo contribuição prévia para acesso aos seus benefícios e serviços.

B

A saúde possui caráter universal; a previdência social é contributiva; e a assistência social é destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição prévia.

C

A assistência social possui caráter universal e é assegurada a todos os cidadãos, independentemente da existência de situação de vulnerabilidade ou risco social.

D

A previdência social é universal, sendo garantida a todos os cidadãos, independentemente de contribuição ao sistema.

E

O sistema de Seguridade Social brasileiro é integralmente universal, assegurando acesso irrestrito a todas as suas políticas sem qualquer requisito específico.

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Q4262196

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q4262196 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 organizou a seguridade social brasileira e definiu o desenho das políticas de saúde, previdência e assistência social. Sobre o tratamento constitucional da seguridade social, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__)A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, F, F, F.

B

V, V, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, F.

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Q4234339

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234339 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.

O salário-família é devido ao segurado de baixa renda, independentemente do número e da idade dos filhos ou equiparados.

Certo

Errado

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Q4224374

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |

Q4224374 Direito Previdenciário

Conforme a Constituição Federal de 1988, a gestão quadripartite da seguridade social é o modelo democrático e descentralizado de administração pública no Brasil, compartilhado entre:

A

Trabalhadores, empregadores, Governo e Instituto Nacional de Seguridade Social.

B

Trabalhadores, aposentados, instituto de previdência social e o Governo.

C

Empregadores, aposentados, Instituto Nacional de Seguridade Social e instituto de previdência social.

D

Trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.

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Q4222600

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222600 Direito Previdenciário

A promulgação da Carta Magna de 1988, elevou a assistência social ao patamar de política pública de direito, direcionada a defesa de direitos socioassistenciais aos que dela necessitar, compondo com outras políticas públicas a chamada tríade do sistema de bem-estar social brasileiro. Qual das políticas públicas a seguir não integra esse sistema de seguridade social?

A

Previdência social.

B

Educação.

C

Assistência Social.

D

Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

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