Questões de Direito Previdenciário - Seguridade Social para Concurso

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Q2885769 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

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Q2325854 Direito Previdenciário

Julgue o iten subsequente.

Conforme estabelecido pelo Regulamento da Previdência Social, as empresas que integram grupo econômico, cuja matriz tem sede em Brasília, respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.
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Q2304648 Direito Previdenciário
        A Constituição Federal de 1988, no § 12 do seu art. 201, estabeleceu que uma lei viria a instituir sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dedicassem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Esse comando constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 12.470/2011.

As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
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Q2280317 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto: 
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Q2276459 Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, referentes ao financiamento da seguridade social. 

A contribuição do segurado especial incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, porém sua arrecadação e seu recolhimento são de responsabilidade da empresa adquirente e devem ocorrer até o dia vinte do mês seguinte àquele a que se referir a contribuição.

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Respostas
1: A
2: E
3: A
4: D
5: C