Fundamento decisivo: A Constituição Federal distingue os critérios de acesso às três políticas: art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”; art. 201, caput, trecho inicial, com redação da EC nº 103/2019: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória”; art. 203, caput: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:”. Como o enunciado cobra a distinção entre essas políticas, os comandos constitucionais confirmam o gabarito B.

• Examine separadamente os critérios constitucionais: saúde com acesso universal; previdência contributiva; assistência destinada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição.
• Na assistência social, verifique as duas condições da formulação: a contribuição é dispensada, mas a necessidade assistencial não é eliminada.
• Rejeite afirmações de requisito único ou de acesso irrestrito para toda a seguridade quando elas apagarem as distinções dos arts. 196, 201 e 203 da Constituição.