Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previ...

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Q4305165 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.

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