Sobre os princípios e características gerais da
seguridade social previstos na Constituição Federal,
assinale a afirmativa CORRETA:

Question

Sobre os princípios e características gerais da
seguridade social previstos na Constituição Federal,
assinale a afirmativa CORRETA:  Alternativa A: A saúde pública apresenta organização contributiva
semelhante ao modelo aplicado aos benefícios
previdenciários. Ou Alternativa B: A previdência social possui natureza não contributiva
e atende às necessidades sociais conforme critérios
de vulnerabilidade. Ou Alternativa C: A seguridade social é estruturada pela atuação
isolada de cada área, sem articulação entre suas
políticas. Ou Alternativa D: A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações destinadas à saúde, previdência
social e assistência social. Ou Alternativa E: A assistência social integra o sistema previdenciário
mediante contribuição direta dos seus beneficiários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações destinadas à saúde, previdência
social e assistência social. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 194, caput: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." A alternativa D corresponde a esse comando constitucional e, por isso, é a correta.Tema central: Conceito constitucional de seguridade socialAnálise das alternativasAErradaAtribui à saúde o requisito contributivo próprio da previdência. O art. 196 da Constituição Federal assegura acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem condicioná-lo à contribuição previdenciária do usuário.BErradaContraria o art. 201, caput, da Constituição Federal, que estabelece o caráter contributivo do RGPS. Além disso, transfere à previdência a lógica da assistência social: atendimento a quem necessitar, independentemente de contribuição, conforme o art. 203, caput.CErradaA atuação isolada e sem articulação é incompatível com o conjunto integrado de ações exigido pelo art. 194, caput, da Constituição Federal. A identidade própria de cada área não afasta a integração constitucional.DCertaA alternativa D atende aos dois elementos do art. 194, caput, da Constituição Federal: a organização da seguridade como conjunto integrado de ações e sua abrangência sobre saúde, previdência e assistência social. Essa integração não transforma as três áreas em uma só nem iguala seus requisitos de acesso.EErradaContém dois erros: a assistência social integra a seguridade social, e não o sistema previdenciário, conforme o art. 194, caput; e sua prestação independe de contribuição do beneficiário, nos termos do art. 203, caput, da Constituição Federal.Pegadinha da questãoA banca confunde seguridade com previdência e troca os requisitos de acesso de suas áreas: atribui contribuição à saúde e à assistência e apresenta a previdência como não contributiva.Dica para questões semelhantesConfira os dois elementos do art. 194: integração das ações e abrangência de saúde, previdência e assistência social.Diferencie os requisitos: saúde com acesso universal e igualitário; RGPS contributivo; assistência a quem necessitar, independentemente de contribuição.Não confunda integração com identidade de requisitos: as três áreas pertencem à seguridade, mas conservam características próprias.

Sobre os princípios e características gerais da seguridade ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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