Questões de Concurso
Sobre seguridade social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.319 questões
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3772690
Direito Previdenciário
À luz Regime Jurídico Único dos servidores
públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do
Servidor), o Plano de Seguridade Social do
Servidor abrange, dentre outros, os seguintes
benefícios:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Assistente de Procuradoria |
Q3771698
Direito Previdenciário
Sobre os princípios do direito da seguridade social e suas inter-relações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |
Q3754236
Direito Previdenciário
A lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o plano de custeio, e da outras providências. em seu artigo 7º, trata sobre as competências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Assistente Social |
Q3754235
Direito Previdenciário
A lei nº 8.212, de 24 de julho
de 1991, dipõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e da outras providências. Capítulo VIII - das outras receitas. No Art 27. Constituem outras receitas da seguridade social: assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q3750576
Direito Previdenciário
A lei nº 8.212, de 24 de julho de
1991, dispõe sobre a organização da seguridade social,
institui plano de custeio, e dá outras providências. no
título II - da saúde. a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.
Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
Parágrafo único: as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes. assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742358
Direito Previdenciário
Jonas tem 63 anos de idade e vive em uma família de parcos
recursos, cuja renda familiar, dividida pela quantidade de pessoas
previstas na Lei, é inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Estela, prima de Jonas, tem 60 anos de idade, mora em outra residência com seu esposo e 3 filhos menores. Estela possui uma deficiência e trabalha em uma empresa de viagens e turismo, tendo ingressado pela cota de pessoas com deficiência (PCD) prevista em Lei, recebendo um salário-mínimo mensal. Ambos pretendem requerer o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Acerca desse benefício, considerando os fatos e a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
Q3727063
Direito Previdenciário
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966, mediante a fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), tinha como objetivo unificar a gestão dos benefícios previdenciários no Brasil.
Sobre o INPS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Analista de Controle Externo - Área: Direito |
Q3703310
Direito Previdenciário
A respeito da origem e da evolução da seguridade social no
Brasil, julgue os próximos itens.
I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira.
II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez.
III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.
Assinale a opção correta.
I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assistência social brasileira.
II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos a aposentadoria por invalidez.
III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência social.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701289
Direito Previdenciário
Acerca da seguridade social e dos princípios que a regem, julgue
os itens a seguir.
I O sistema de seguridade social com abrangência das áreas de saúde, previdência social e assistência social foi criado inicialmente pela Constituição Federal de 1946.
II De acordo com o princípio da diversidade da base de financiamento, as receitas e despesas de cada área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) devem ser identificadas em rubricas contábeis específicas, preservando-se o caráter contributivo exclusivamente da previdência social.
III Segundo o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, todos os setores da sociedade devem contribuir proporcionalmente para o financiamento do sistema de seguridade, razão por que é expressamente vedado que apenas a previdência social tenha caráter contributivo, exigindo-se contrapartida financeira também dos beneficiários da saúde e da assistência social.
Assinale a opção correta.
I O sistema de seguridade social com abrangência das áreas de saúde, previdência social e assistência social foi criado inicialmente pela Constituição Federal de 1946.
II De acordo com o princípio da diversidade da base de financiamento, as receitas e despesas de cada área da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) devem ser identificadas em rubricas contábeis específicas, preservando-se o caráter contributivo exclusivamente da previdência social.
III Segundo o princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, todos os setores da sociedade devem contribuir proporcionalmente para o financiamento do sistema de seguridade, razão por que é expressamente vedado que apenas a previdência social tenha caráter contributivo, exigindo-se contrapartida financeira também dos beneficiários da saúde e da assistência social.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694525
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Perderão a qualidade de dependente de segurado o filho, o enteado, o menor tutelado, ou o irmão, de qualquer condição, ao completarem 21 anos de idade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694521
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Os dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e suas disposições gerais, da saúde, da previdência e da assistência social funcionam como fundamento de validade para todo o ordenamento normativo direta ou indiretamente aplicado ao direito previdenciário.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694520
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A seguridade social é organizada de forma descentralizada e bipartite, com gestão compartilhada entre os órgãos da administração pública e as entidades privadas prestadoras de serviços sociais e seguros.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694519
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade, segundo o qual as contribuições individuais geram recursos para a criação de um sistema de proteção social, visando ao acolhimento das pessoas em momentos de necessidade.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSS - Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma) |
Q3694518
Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento garante que todos os cidadãos, independentemente de filiação ao regime de previdência, têm direito irrestrito aos benefícios previdenciários e aos serviços oferecidos pela seguridade social.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685826
Direito Previdenciário
Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir.
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685825
Direito Previdenciário
Em relação à origem, à evolução e ao custeio da Seguridade Social, julgue o item a seguir.
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) foram autarquias federais criadas no Brasil pelo Decreto nº 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, com a finalidade de administrar a previdência social dos trabalhadores urbanos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Auditor
|
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Neuropediatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Otorrinolaringologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Pneumologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Psiquiatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Ultrassonografista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Plantonista Pediatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Plantonista Psiquiatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Cirurgião de Cabeça e Pescoço |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Cardiologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Endocrinologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Fisiatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Gastroenterologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Geriatra |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Infectologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Mastologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Nefrologista |
Avança SP - 2025 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Médico Especialista Neurologista |
Q3671859
Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Contudo, compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos,
EXCETO o que se apresenta em:
Q3660418
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 195 da Constituição Federal e da Lei nº 8.212,
a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma
direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições
sociais.
Sobre contribuições sociais pode-se afirmar que:
Sobre contribuições sociais pode-se afirmar que:
Q3660417
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras
providências.
Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Em seu parágrafo único definiu que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AgSUS
Prova:
FGV - 2025 - AgSUS - Analista de Gestão Medicina do Trabalho |
Q3660326
Direito Previdenciário
O Decreto 3048 de 06/05/1999 aprova o Regulamento da
Previdência Social.
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
Assinale a alternativa abaixo que representa uma diretriz vinculada à assistência social:
Art. 1º A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3º A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
Assinale a alternativa abaixo que representa uma diretriz vinculada à assistência social:
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