Questões de Concurso Sobre seguridade social em direito previdenciário

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Q4092661 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar_____________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4091416 Direito Previdenciário
Analise as assertivas a seguir, considerando a seguridade social brasileira.

I - As diretrizes constitucionais, como universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração foram totalmente materializadas.
II - Foi instituído um padrão de seguridade social homogêneo, integrado e articulado.
III - Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
IV - Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4091349 Direito Previdenciário
Com relação à seguridade social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Alternativas
Q4085198 Direito Previdenciário
A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VII - Da Ordem Social, sobre a Seguridade Social com base nos seus objetivos, assinale a opção correta. 
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Q4073932 Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo organizada com base em princípios e diretrizes específicos. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta cor retamente um dos princípios constitucionais da Seguridade Social.
Alternativas
Q4070905 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos a:
Alternativas
Q4063033 Direito Previdenciário

A Seguridade Social, criada pela Constituição Federal de 1988, é composta por três áreas que garantem proteção e bem-estar à população.


Assinale a alternativa que indica corretamente essas três áreas.

Alternativas
Q4059436 Direito Previdenciário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de irredutibilidade do valor dos benefícios e de equidade na forma de participação no custeio.

Alternativas
Q4054431 Direito Previdenciário
Durante uma reunião da rede de proteção, o profissional precisa diferenciar ações relacionadas à seguridade social, especialmente ao orientar uma família sobre acesso a serviços e benefícios públicos. Nesse caso, a seguridade social deve ser compreendida como:
Alternativas
Q4026633 Direito Previdenciário

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.


A seguridade social é organizada com base nos objetivos da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços, que consistem, respectivamente, em priorizar a cobertura dos riscos sociais mais relevantes e em assegurar maior proteção a quem mais necessita. 

Alternativas
Q4026632 Direito Previdenciário

Considerando os princípios constitucionais da seguridade social e os regimes previdenciários, julgue o próximo item.


A Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019 reforçou o princípio da contributividade do regime próprio de previdência social (RPPS), exigindo contribuição, inclusive de servidores aposentados e pensionistas, com alíquotas fixas.  

Alternativas
Q4018767 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o seu financiamento.
Alternativas
Q3976363 Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros o seguinte número de representantes da sociedade civil:
Alternativas
Q3969876 Direito Previdenciário
Uma importante inovação trazida para a Seguridade Social do país, que foi progressivamente implantada através de extensa legislação infraconstitucional, está na forma de seu financiamento, que passa a se realizar atendendo aos seguintes padrões:
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Q3969875 Direito Previdenciário
No que tange à Seguridade Social brasileira, seus objetivos foram radicalmente alterados pela Constituição Federal de 1988. Estão incluídos neles os seguintes objetivos:
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Q3965584 Direito Previdenciário
No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.

Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar
5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória

Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Alternativas
Q3953192 Direito Previdenciário
Dadas as afirmativas quanto à definição, à competência legislativa e aos princípios norteadores da seguridade social, bem como a análise dos beneficiários da Previdência Social e da Reforma da Previdência promovida pela EC nº 103/2019,

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo por base os objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento, de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, de irredutibilidade do valor dos benefícios, de equidade na forma de participação no custeio, de diversidade da base de financiamento e de caráter democrático e descentralizado da administração.
II. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando o orçamento da União às receitas dos demais entes federativos, destinadas à seguridade social.
III. É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição, reduzindo-se em 5 (cinco) anos o requisito de idade, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar.
IV. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 75 anos. 

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q3940386 Direito Previdenciário
A seguridade social brasileira é uma base estruturante da proteção social. Ela compreende um conjunto de direitos e políticas públicas para a população. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, é um direito vinculado à seguridade social 
Alternativas
Q3938690 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 


A assistência social, por integrar o sistema de seguridade social, possui caráter contributivo e exige o recolhimento prévio de contribuições para a concessão de seus benefícios.

Alternativas
Q3938688 Direito Previdenciário

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 


Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.

Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: D
64: E
65: C
66: A
67: B
68: C
69: C
70: C
71: E
72: C
73: D
74: E
75: C
76: D
77: D
78: D
79: E
80: C