Questões de Direito Previdenciário - Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual para Concurso
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Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Considere que Flávio seja titular de uma empresa individual
de responsabilidade limitada (EIRELI), cuja atuação ocorre
na área de prestação de serviços terceirizados. Nessa
situação, de acordo com a legislação vigente, Flávio não se
enquadra na condição de segurado obrigatório do RGPS,
mas poderá fazer sua inscrição nesse regime na condição de
segurado facultativo.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente, a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de
segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS).
I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.
II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.
III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.
IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.
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