Questões de Direito Previdenciário - Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) para Concurso

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Q2397902 Direito Previdenciário
Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, verificou que no tocante à estrutura organizacional das entidades de previdência complementar, a mesma é constituída de: 
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Q2394921 Direito Previdenciário
É infração prevista no Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003,
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Q2394920 Direito Previdenciário
O processo administrativo regulamentado pelo Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003, é caracterizado por
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Q2394915 Direito Previdenciário
Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores, 
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Q2394914 Direito Previdenciário
Para a instituição do regime de previdência complementar destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, a Constituição Federal exige que
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Respostas
1: E
2: D
3: D
4: A
5: D