A Resolução CNPC nº 62, de 9 de dezembro de 2024, dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
Suponha que uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) pretenda ampliar sua atuação por meio da prospecção de novos instituidores, do desenvolvimento de plataforma tecnológica e da implantação de novos planos de benefícios. Para financiar essas iniciativas, classificadas pela entidade como ações de fomento e inovação, a diretoria executiva elaborou estudo de viabilidade e obteve aprovação do Conselho Deliberativo para destinar parcela dos recursos administrativos acumulados, constituindo reserva específica voltada a essas finalidades, nos termos da Resolução CNPC nº 62, de 9 de dezembro de 2024.
Considerando as disposições da referida Resolução, a operação descrita caracteriza